TRT1 09/10/2020 -Fc. 229 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3077/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020
229
de, emendando a inicial, promover a devida liquidação dos
“A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal
pedidos que deduziu, em observância do estabelecido no §2º
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
do art. 12 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, decidindo-
dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante
se, ao final, como de direito, nos termos da fundamentação do
para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à
voto do Relator. Prejudicado o recurso das reclamadas. O
Vara de origem para que se assegure ao autor a possibilidade
Desembargador Antônio Paes Araújo acompanhou o voto do
de, emendando a inicial, promover a devida liquidação dos
Relator, porém, com ressalva de entendimento.”
pedidos que deduziu, em observância do estabelecido no §2º
do art. 12 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, decidindo-
Processo Nº ROT-0100105-97.2019.5.01.0023
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO BASTOS MOTTA
MATHEUS(OAB: 202010/RJ)
RECORRENTE
HDG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
TRENTO RJ PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
RRC ROBOTICA SUBMARINA S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
NAVEMESTRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
NAVEMESTRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
HDG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
TRENTO RJ PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
RRC ROBOTICA SUBMARINA S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO BASTOS MOTTA
MATHEUS(OAB: 202010/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
se, ao final, como de direito, nos termos da fundamentação do
voto do Relator. Prejudicado o recurso das reclamadas. O
Desembargador Antônio Paes Araújo acompanhou o voto do
Relator, porém, com ressalva de entendimento.”
Processo Nº ROT-0100105-97.2019.5.01.0023
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO BASTOS MOTTA
MATHEUS(OAB: 202010/RJ)
RECORRENTE
HDG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
TRENTO RJ PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
RRC ROBOTICA SUBMARINA S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRENTE
NAVEMESTRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
NAVEMESTRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
HDG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
TRENTO RJ PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
RRC ROBOTICA SUBMARINA S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO BASTOS MOTTA
MATHEUS(OAB: 202010/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RRC ROBOTICA SUBMARINA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157660