TRT1 03/04/2020 -Fc. 2927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2948/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2927
Em caso de dúvida, acesse a página:
DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO
http://www.trt1.jus.br/pje
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de abril de 2020.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
apresentar, em 10 dias,novos cálculos deliquidação em
MONIQUE DA SILVA CABRAL
Assessor
atendimentoà promoção supra,em planilha única, calculando
inclusiveo Imposto deRenda de acordo com a racio daS.17
deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. Em
Processo Nº CumSen-0101750-57.2017.5.01.0079
EXEQUENTE
WILTON DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO
FILHO(OAB: 64204/RJ)
EXECUTADO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
relação ao índice de correção monetária aplicada, a Reclamação
Constitucional 22.012 teve seu trânsito em julgada em
17/08/2018.Portanto, o índice oficial a ser adotado é o IPCA-E,
devendo ser observada a modulação de efeitos, para que seja
Intimado(s)/Citado(s):
utilizada a TR (Taxa Referencial) até 24/03/2015 e, a partir de
- WILTON DA SILVA BARBOSA
25/03/2015,os índices do IPCA-E.
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PODER JUDICIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de abril de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
MONIQUE DA SILVA CABRAL
Assessor
DESTINATÁRIO(S): WILTON DA SILVA BARBOSA
Líquido os cálculos, nos termos do art. 879, §2°, da CLT, ficam as
partes intimadas para manifestações no prazo preclusivo de 08
dias, devendo proceder a correta atualização para pagamento do
RPV/Precatório.
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RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de abril de 2020.
Processo Nº ATOrd-0101070-53.2016.5.01.0032
RECLAMANTE
JOSE MARCOS SILVA LIMA
ADVOGADO
ANA RUTH FERREIRA DE
PAULA(OAB: 81770-D/RJ)
ADVOGADO
Catia Rizel(OAB: 109894/RJ)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922D/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
ARNALDO HOROWICZ(OAB:
62083/RJ)
MONIQUE DA SILVA CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0101070-53.2016.5.01.0032
RECLAMANTE
JOSE MARCOS SILVA LIMA
ADVOGADO
ANA RUTH FERREIRA DE
PAULA(OAB: 81770-D/RJ)
ADVOGADO
Catia Rizel(OAB: 109894/RJ)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922D/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
ARNALDO HOROWICZ(OAB:
62083/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS SILVA LIMA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
apresentar, em 10 dias,novos cálculos deliquidação em
Intimado(s)/Citado(s):
atendimentoà promoção supra,em planilha única, calculando
- EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
inclusiveo Imposto deRenda de acordo com a racio daS.17
deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. Em
relação ao índice de correção monetária aplicada, a Reclamação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Constitucional 22.012 teve seu trânsito em julgada em
17/08/2018.Portanto, o índice oficial a ser adotado é o IPCA-E,
devendo ser observada a modulação de efeitos, para que seja
utilizada a TR (Taxa Referencial) até 24/03/2015 e, a partir de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149450