TRT1 24/03/2020 -Fc. 4053 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2940/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
4053
condão de desonerá-la do encargo quanto ao preparo do
recurso,prevalecendo sobre a exigência da lei processual
DESTINATÁRIO(S): PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
trabalhista.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
De resto, o fato de tratar-se de entidade beneficente de assistência
ciência da decisão de id:41c7758 e da informação de id:508efc7 :
social, de per si, não lhe dá direito à gratuidade de justiça, uma vez
"Vistos.
que, repita-se, esta é devida apenas no caso de incontestável
Observado os termos da certidão de id:9cb4d34, solicite-se ao MM
hipossuficiência financeira, o que no caso dos presentes autos não
Juízo deorigem a remessa da mídia acautelada a esta unidade, ou
restou comprovado.
mesmo, verificada a possibilidade técnica por meio telemático e
Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade justiça,
informatizado, o envio dos arquivos nele incluídos como
concedendo, contudo, e consoante entendimento consubstanciado
imagem(ns), áudio(s) e etc, desde que não implique em
nas Orientações Jurisprudenciais 140 e 269 da SDI-I do C. TST,o
deslocamento de servidor(es).
prazo de 05 (cinco) dias para que comprove o recolhimento das
A comunicação à vara deve ser feita por telefone ou outro meio que
custas e do depósito recursal(artigos 99, § 7º, e 1.007 do CPC), sob
foi colocado à disposição por força da Pandemia COVID19.
pena de não conhecimento do apelo.
Na hipótese de impossibilidade de transmissão eletrônica, durante a
Intime-se.
PandemiaCOVID19, sobreste-se o feito, dando ciência as partes via
Decorrido o prazo, retornem os autos para prosseguimento.”
Diário Oficial."
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2020.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2020.
MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO
MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO
TRT 20463-3
Assessor
Processo Nº ROT-0101645-44.2016.5.01.0070
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA
LTDA
FLAVIO ALDRED
ADVOGADO(OAB: 146167/SP)
RAMACCIOTTI
LEONARDO ALBERTO
ADVOGADO(OAB: 205989/RJ)
SOUZA E SILVA
RECORRENTE
JAMILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO(OAB: 41262/RJ)
FILHO
RECORRIDO
PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA
LTDA
FLAVIO ALDRED
ADVOGADO(OAB: 146167/SP)
RAMACCIOTTI
LEONARDO ALBERTO
ADVOGADO(OAB: 205989/RJ)
SOUZA E SILVA
RECORRIDO
JAMILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO(OAB: 41262/RJ)
FILHO
TESTEMUNHA
ATILA DA SILVA DIAS
TESTEMUNHA
THIAGO BRUNO MARQUES DIAS
TESTEMUNHA
MARCELO LOPES PEREIRA
PERITO
CARLOS ROBERTO ALVES DE
PAIVA
PERITO
GUILHERME RIEGEL COELHO
Processo Nº ROT-0101645-44.2016.5.01.0070
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA
LTDA
FLAVIO ALDRED
ADVOGADO(OAB: 146167/SP)
RAMACCIOTTI
LEONARDO ALBERTO
ADVOGADO(OAB: 205989/RJ)
SOUZA E SILVA
RECORRENTE
JAMILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO(OAB: 41262/RJ)
FILHO
RECORRIDO
PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA
LTDA
FLAVIO ALDRED
ADVOGADO(OAB: 146167/SP)
RAMACCIOTTI
LEONARDO ALBERTO
ADVOGADO(OAB: 205989/RJ)
SOUZA E SILVA
RECORRIDO
JAMILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO(OAB: 41262/RJ)
FILHO
TESTEMUNHA
ATILA DA SILVA DIAS
TESTEMUNHA
THIAGO BRUNO MARQUES DIAS
TESTEMUNHA
MARCELO LOPES PEREIRA
PERITO
CARLOS ROBERTO ALVES DE
PAIVA
PERITO
GUILHERME RIEGEL COELHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148906
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