TRT1 25/10/2018 -Fc. 1750 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
A. A. P.
RAMON FILIPPO DA SILVA
LOPES(OAB: 196657/RJ)
CONDOMINIO DO EDIFICIO
JOAQUIM F BRAGA
MARIA DA PENHA ALVES
MONTEIRO
1750
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR ALVES PEREIRA
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
DESTINATÁRIO(S): ARTHUR ALVES PEREIRA
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
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Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Tipo: Una
Data: 14/02/2019
Hora: 10:20
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma
hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do
TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
PJe.
RJ - CEP: 20230-070
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125781
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º, da CLT).
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de intimação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.