TRT1 12/07/2018 -Fc. 292 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2516/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
RECORRIDO
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
ADVOGADO
conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento em
dobro dos dias de repouso semanal concedidos após o sétimo dia
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
292
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
BRASILCENTER COMUNICACOES
LTDA
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
LUCIANA REGINA SILVA FREIRE
PATRICIA MARGARIDA COSTA DA
SILVA
consecutivo de trabalho, com reflexos em 13º salário e férias + 1/3
Intimado(s)/Citado(s):
vencidos e proporcionais, bem como FGTS + 40%. Para os efeitos
- LUCIANA REGINA SILVA FREIRE
do art. 832, § 3°, da CLT, declarar que, à exceção dos reflexos em
férias indenizadas e FGTS + 40%, todas as parcelas acrescidas à
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
condenação têm natureza salarial. Custas pela reclamada,
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
calculadas sobre o montante da condenação, mantido o valor
conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe
arbitrado na origem.
parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento em
Acórdão
Processo Nº RO-0102459-84.2016.5.01.0481
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
RECORRENTE
ALINE SOUZA FELIZARDO DA
COSTA
ADVOGADO
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
RECORRIDO
BRASILCENTER COMUNICACOES
LTDA
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
TERCEIRO
LUCIANA REGINA SILVA FREIRE
INTERESSADO
TERCEIRO
PATRICIA MARGARIDA COSTA DA
INTERESSADO
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA MARGARIDA COSTA DA SILVA
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
dobro dos dias de repouso semanal concedidos após o sétimo dia
consecutivo de trabalho, com reflexos em 13º salário e férias + 1/3
vencidos e proporcionais, bem como FGTS + 40%. Para os efeitos
do art. 832, § 3°, da CLT, declarar que, à exceção dos reflexos em
férias indenizadas e FGTS + 40%, todas as parcelas acrescidas à
condenação têm natureza salarial. Custas pela reclamada,
calculadas sobre o montante da condenação, mantido o valor
arbitrado na origem.
Acórdão
Processo Nº RO-0103691-27.2016.5.01.0451
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
RECORRENTE
DROGARIA EXPANSAO ALEXANDRE
EIRELI - ME
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO CORREA DE
MELLO(OAB: 126269/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ADRIANO RIBEIRO
FOGACA(OAB: 164206/RJ)
RECORRIDO
LORRANY OTILIANE CARVALHO DE
MENDONCA
ADVOGADO
FERNANDO JORGE VIEIRA
NETO(OAB: 104398-D/RJ)
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento em
dobro dos dias de repouso semanal concedidos após o sétimo dia
consecutivo de trabalho, com reflexos em 13º salário e férias + 1/3
vencidos e proporcionais, bem como FGTS + 40%. Para os efeitos
do art. 832, § 3°, da CLT, declarar que, à exceção dos reflexos em
férias indenizadas e FGTS + 40%, todas as parcelas acrescidas à
condenação têm natureza salarial. Custas pela reclamada,
calculadas sobre o montante da condenação, mantido o valor
arbitrado na origem.
Acórdão
Processo Nº RO-0102459-84.2016.5.01.0481
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
RECORRENTE
ALINE SOUZA FELIZARDO DA
COSTA
ADVOGADO
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121338
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA EXPANSAO ALEXANDRE EIRELI - ME
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários
de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para efeito de
condenação e custas.
Acórdão
Processo Nº RO-0103691-27.2016.5.01.0451
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
RECORRENTE
DROGARIA EXPANSAO ALEXANDRE
EIRELI - ME
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO CORREA DE
MELLO(OAB: 126269/RJ)