TRT1 04/06/2018 -Fc. 4334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
4334
Os trabalhadores inseridos na estrutura de produção devem ser
empregados e admitir o contrário é aceitar que a empresa deixe de
A terceirização, a pejotização e outras formas de se fragilizar a
cumprir sua função social, transferindo todos os riscos do negócio e
relação de emprego trazem a necessidade de se ampliar as
mantendo concentrado o lucro.
investigações sobre a relação capital - trabalho, surgindo, a partir
daí o conceito de subordinação estrutural que enriquece a ideia de
subordinação objetiva e tem em sua essência o conceito de Núcleo
Produtivo, a atividade matricial da empresa, sendo necessário para
Não há dúvidas, diante de todo o exposto, que a parte autora
caracterizar a subordinação que o trabalhador esteja inserido no
desempenhava atividade que estava inserida no núcleo produtivo
núcleo da atividade empresarial.
da ré, estando configurada a subordinação objetiva.
Esse conceito é de extrema importância pois traz a ideia de
Nem se argumente que o trabalhador geria sua atividade com
inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços,
autonomia, pois como vimos a UBER se utiliza de formas bem sútis
independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, como
de controle, gerenciamento tanto da parte produtiva quanto
no caso da terceirização e/ou intermediação da mão de obra, mas
financeira. A recusa de passageiros não é bem vinda e impacta
acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e
negativamente na avaliação. Quando um autônomo não pode
funcionamento.
recusar um serviço?
A tarifa dinâmica é outro exemplo de que a UBER gerencia os
trabalhadores e os meios de produção. A gestão é dela. O aumento
Foi trazido pelo mestre MAURÍCIO GODINHO DELGADO no
de preço da corrida em determinada localidade visa exatamente
contexto das intermediações de mão de obra e Pejotização, pois é
direcionar motoristas para atender a demanda de passageiros. O
cada vez mais comum o empregador utilizar-se de uma empresa
aumento dos preços em dias de feriado, como na semana do
interposta para contratar trabalhadores, que exercem atividade
Carnaval é um meio de manter a atividade empresarial
voltada para o núcleo produtivo.
desempenhada a contento. Portanto, está claro que não há um
grupo de motoristas autônomos, mas uma multidão subordinada
aos comandos da empresa. São comandos sem conotação de
ordem pessoal, feitos por algorítimos. A precificação é um
Também, é cada vez mais comum, utilizar-se de contratação de
instrumento de controle bem sutil e bem eficaz, bem mais inclusive,
pessoas jurídicas que empresas de fachada pois não possuem
do que as ordens diretas dadas em uma fábrica.
atividade econômica própria, tendo apenas para oferecer a mão de
obra de um dos sócios que limita-se a se inserir no núcleo produtivo
Outra forma de se identificar a subordinação é a ideia de controle de
da tomadora de serviços.
" stick and carrots" . Aqueles que sequem a programação, são
premiados com bonificações e prêmios e aqueles que não se
adaptam aos comandos, são punidos ou descredenciados.
No caso dos chamados "Pjs", a chamada Pejotização, ou seja,
Em alguns depoimentos na procuradoria ouviu-se que a UBER
pessoas que trabalham pessoalmente para uma empresa por meio
desconecta o aplicativo por alguns minutos quando quer punir o
de uma pessoa jurídica de modo a criar uma situação em que
motorista. Mais sútil e mais eficaz do que essa forma de
apresenta como duas empresas autônomas e independentes
subordinação, é difícil de imaginar.
celebrando um contrato.
Também é preciso chamar à atenção para a ideia de mobilização
total: os trabalhadores, ainda que espalhados na massa, devem
estar disponíveis o tempo todo. Essa dominação visa dominar não o
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