TRT1 06/07/2017 -Fc. 3002 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2264/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3002
2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
atualizados.
demandada, tudo
3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
condenação em danos morais.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
líquido + INSS+IRRF+custas processuais.
11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada
em formato eletrônico.
pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Em caso de dúvida, acesse a página:
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
RIO DE JANEIRO , 6 de Julho de 2017
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
SARAH CARVALHO DE SOUZA
usuário do PJe.
Notificação
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
Processo Nº RTOrd-0100681-93.2017.5.01.0077
RECLAMANTE
JACQUELINE LEITE PADILHA
ADVOGADO
ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB:
67908/RS)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
Intimado(s)/Citado(s):
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
- JACQUELINE LEITE PADILHA
8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE LEITE PADILHA
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
observando as instruções que se seguem:
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Tipo: Una
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU
Data: 12/09/2017
CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS,
Hora: 13:11
SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA
ATUAR.
77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
Documentos associados ao processo
- RJ - CEP: 20231-014
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
Título
Tipo
Chave de acesso**
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
Decisão de
17051114064609200
Decisão
prevenção
000053322770
representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
34.CCT PLR
Convenção Coletiva
17050914263857600
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
FENABAN 2016-
de Trabalho
000053179507
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
32.CCT FENABAN
Convenção Coletiva
17050914262794300
Corregedoria Geral da Justiça do
2015-2016 RJ
de Trabalho
000053179480
33.CCT FENABAN
Convenção Coletiva
17050914270032800
2016-2018 RJ
de Trabalho
000053179576
dos atos
constitutivos da empresa.
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108731