TRT1 13/06/2017 -Fc. 1391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DANIELLE SILVA DOS SANTOS
RODRIGO MACEDO
FERNANDES(OAB: 148464-D/RJ)
1391
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGIA DE MADUREIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HORAS EXTRAS. Da análise dos controles de frequência observase que estes contêm marcações britânicas, o que afasta a sua
validade como meio de prova, conforme dicção da Súmula 338, III,
do TST. Ademais, as assertivas da testemunha obreira corroboram
Identificação
a tese de labor em jornada elástica, sem o gozo de intervalo
intrajornada na forma do art. 71 da CLT.
PROCESSO nº 0011406-40.2014.5.01.0045 (RO)
RECORRENTE: MAGIA DE MADUREIRA COMERCIO DE
CALCADOS LTDA - EPP, MAGIA DE BANGU COMERCIO DE
CALCADOS LTDA - EPP, TRIO MAGIA CALCADOS LTDA - EPP,
MAGIA DE COPACABANA CALCADOS LTDA - EPP, MAGIA DO
MEIER CALCADOS LTDA - EPP, MAGIA DO CACHAMBI
COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, EUROPASSO
RELATÓRIO
CALCADOS LTDA - EPP, SANTOS E OLIVEIRA CALCADOS
LTDA - EPP, CALCADOS DOMINANTE LTDA - EPP, GOLFINHO
DOS CALCADOS LTDA - EPP, MAGICO DOS PES CALCADOS
LTDA - EPP, MR FEET CALCADOS LTDA - EPP
RECORRIDO: DANIELLE SILVA DOS SANTOS
RELATOR: CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE - MM
Vistos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra
sentença (Id.ff7272c) proferida pela Dra. CLAUDIA DE ABREU
LIMA PISCO, Juíza da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em
que figuram, como recorrentes, MAGIA DE MADUREIRA
COMERCIO DE CALÇADOS LTDA, MAGIA DE BANGU
COMERCIO DE CALÇADOS LTDA, TRIO MAGIA CALÇADOS
LTDA, MAGIA DE COPACABANA CALÇADOS LTDA - EPP,
MAGIA DO MEIER CALÇADOS LTDA - EPP, MAGIA DO
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