TRF4 30/04/2019 -Fc. 27 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE: TRANSPORTES GRITSCH LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001967-54.2017.4.04.7209/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: MIME DISTRIBUÍDORA DE PETRÓLEO LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
0000039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5081723-17.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: ADUBRAS -COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ÁTILA BRANDALISE DA SILVA (OAB RS068857)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002888-94.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: MOVER VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778)
ADVOGADO: DANIELI TRENTO GONSALES (OAB SC023868)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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