TRF4 22/09/2016 -Fc. 557 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
Observação: O terreno é de pouco valor e de pouco apelo comercial. É
acidentado, cheio de morros e todo coberto com mato (vegetação característica da
região).
Avaliação: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) em 11/2015.
Localização: Linha Ribeirão Jacucaca, com acesso pelo caminho que
existe ao lado da granja do morador Jair Dallabrida, município de Apiúna/SC.
Custas: A apurar.
12. CARTA PRECATÓRIA Nº 5008052-73.2014.4.04.7205 /SC (S)
PROCESSO ORIGINÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003092-15.2012.4.04.7215 /SC DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE/SC
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MINERACAO E TRANSPORTES VON DER LTDA-EPP
INTERESSADO: AUTARQUIA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.884.434,74 em julho/2016.
Descrição do Bem: A "FAZENDA SÃO RAFAEL", com a área de
2.152,6453ha, situada no municipio de Apiúna, desta Comarca de Ascurra, SC, com a
seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AI3M2175, com
coordenadas geográficas, latitude 27º04'13,83163" Sul e longitude 49º11'56,08056"
Oeste, e coordenadas planas retangulares, N= 7.004.477,447m e 678.601,126m, situado
no limite das terras de Carmen Maria Morro, Nelson Morro e Conrado Morro (Fazenda
Sem Denominação, Código INCRA nº. 803.081.029.327-1, Matrículas 6.932 e 8.553 da
Comarca de Indaial) e Possamai & Cia Ltda (Fazenda Encano, Código INCRA nº.
803.081.023.345-7, Matrícula nº. 8.733 da Comarca de Indaial); deste, segue por linhas
secas, confrontando com terras de Possamai & Cia Ltda. (Fazenda Encano, Código
INCRA nº. 803.081.023.345-7, Matricula nº. 8.733 da Comarca de Indaial), com os
seguintes azimutes e distâncias 171º54'32“ e 1.274,31m até o vértice Al3M2179 com
coordenada plana de E=678.780,484m e N=7.003.215,823m; 171º51'23" e 1.417,90m até
o vértice AI3M2189 com coordenada plana de E=678.981,333m e N=7.001.812.223m;
deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Teresinha Sueli Gadotti
(Fazenda Sem Denominação, Código INCRA nº. 803.189.009.075-5, Matricula 14.794 da
Comarca de Indaial), com os seguintes azimutes e distâncias 273º52'34" ,e 735,82m até
o vértice Al3M2159 com coordenada plana de E=678.247,201m e N=7.001.861,965m;
166º36'38" e 1.245,37m até o vértice AI3M1899 com coordenada plana de
E=678.535,591m e N=7.000.650,445m; 76º11'31“ e 588,30m até o vértice AI3M2177 com
coordenada plana de E=679.106,887m e N=7.000.790,855m; deste, segue por linhas
secas, confrontando com terras de Possamai & Cia Ltda. (Fazenda Encano, Código
INCRA nº. 803.081.023.345-7, Matricula nº. 8.733 da Comarca de Indaial), com os
seguintes azimutes e distâncias 82º44'31" e 764,06m até o vértice AI3M2178 com
coordenada plana de E=679.864,820m e N=7.000.887,384m; 170º48'20" e 281,21m até o
vértice AI3M2182 com coordenada plana de E=679.909,753m e N=7.000.609,792m;
88º12'22" e 817,77m até o vértice AI3M2180 com coordenada plana de E=680.727,126m
e N=7.000.635,392m; 74º28'44" e 1.363,45m até o vértice Al3M2183 com coordenada
plana de E=682.040,849m e N=7.001.000,244m; situado no Rio Encano, deste, segue a
montante pelo referido Rio, com os seguintes azimutes e distâncias 153º10'26" e
129,30m até o vértice AI3P4903 com coordenada plana de E=682.099,20om e
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