TRF4 22/09/2016 -Fc. 466 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
11º58'41" e a distância de 469,97m até o vértice AI3M2164 com coordenada plana de
E=674.522,978m e N=7.002.389,059m; 44º54'17" e 1.055,22m até o vértice Al3M2197
com coordenada plana de E=675.267,893m e N=7.003.136,453m; 1 º53'35" e 588,66m
até o vértice A13M2562 com coordenada plana de E=675.287,339m e
N=7.003.724,793m; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Carmen
Maria Morro, Nelson Morro e Conrado Morro (Fazenda Sem Denominação, Código
INCRA nº. 803.081.029.327-1, Matriculas nº. 6.932 e 8.553 da Comarca de Indaial), com
os seguintes azimutes e distâncias 82º49'03" e 529,47m até o vértice AI3M2181 com
coordenada plana de E=675.812,658m e N=7.003.790,994m; 160º00'24" e 89,41m até o
vértice AI3M2187 com coordenada plana de E=675.843,227m e' N=7.003.706,976m;
110º05'08" e 174,18m até o vértice Al3M2174 com coordenada plana de
E=676.006,816m e N=7.003.647,158m; 52º11'38" e 234,22m até o vértice AI3M2186 com
coordenada plana de E=676.191,874m e N=7.003.790,736m; 57º38'39" e 884,09m até o
vértice Al3M2185 com coordenada plana de E=676.938,701m e N=7.004.263,881m;
82º40'46" e 1.676,09m até o vértice Al3M2175, ponto inicial da descrição deste
perímetro. O perímetro encerra uma área total de: 2.152,6453ha. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir dos
marcos ESET0164 e ESET0165, transportados a partir dos marcos geodésicos nº(s)
SAT94024 e SAT93970, pertencentes a Rede Brasileira de Monitoramento Continuo do
IBGE, de coordenadas; N= 6.874.55,729 m E= 730.029,462 m e N=7.184.223,310
E=677.678,515 m localizados em Imbituba-SC e UFPR Curitiba-PR e encontra-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo
como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
INCRA: 803.081.030.163-0; área total: 2.152,6453 ha; mód. fiscal: 12,0000
ha; nº mód. fiscais: 179,3871; fração mín. parc,: 2,0 ha; Classificação Fundiária: Grande
Propriedade, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR
2006/2007/2008/2009.
AV.11-4728: averbação de que o imóvel se encontra registrado no CAR:
SC-4201257-D3AE95D677774956BC53EB7957A2A46F, datado de 06/11/2015;
Matrícula: nº 4.728 do Oficio de Registro Imóveis de Ascurra.
Ônus: AV.10-4728: averbação de distribuição da ação de execução de
título extrajudicial nº 0600120-42.2014.8.24.0104, distribuída para a Vara Única da
Comarca de Ascurra.
Observação: Sem benfeitorias. O referido imóvel está incorporado pelo
Parque Nacional da Serra do Itajaí. O terreno é de difícil acesso, não tendo sido
possível delimitar suas extremas.
Avaliação:
setembro/2014.
R$
21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) em
Localização: Fazenda São Rafael, município de Apiúna/SC.
Custas: A apurar.
13. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010844-97.2014.4.04.7205/SC (S)
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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