TRF4 31/03/2015 -Fc. 292 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
regra, o valor da ação originária, monetariamente corrigido. Caso, todavia, o conteúdo
econômico almejado com a propositura da ação rescisória seja diverso, deverá ele
prevalecer, ou seja, deverá corresponder ao benefício patrimonial a ser auferido pelo autor
em caso de procedência do pedido.
PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. CORRESPONDÊNCIA
COM O CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO POR MEIO DA DEMANDA.
PRECEDETNES DESTA CORTE.
1. O valor da causa deve manter correlação com o conteúdo econômico perseguido pela
demanda.
2. Se a pretensão da parte é rescindir decisão judicial que fixou honorários advocatícios,
o valor da causa deve ser a eles correlatos. Precedentes desta Corte. Agravo Regimental
Improvido.
(AgRg no REsp 1210370/AL, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 14-102011)
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - VALOR DA CAUSA - VALOR ECONÔMICO
DA DEMANDA - PRECEDENTES.
1. Na ação rescisória, o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício
econômico a ser auferido pelo autor em caso de procedência do pedido.
2. Precedentes: REsp 949.804/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe
22.10.2008; AgRg no REsp 842.728/MG, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma,
DJe 17.3.2008; AgRg na AR 3.466/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe
15.6.2009; Resp 992.327/RN, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, Dje
3.11.2008; AgRg no REsp 830.668/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira
Turma, DJ 26.11.2007, p. 228.
Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1151791/MS, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto
Martins, Dje de 06-04-2010, negrito ausente no original)
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO DO VALOR
DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL A SER OBTIDO EM CASO DE PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO RESCISÓRIO. PREVALÊNCIA SOBRE O VALOR CORRIDO DA CAUSA
ORIGINAL. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1. O valor da ação rescisória deve ser, em regra, o valor da ação originária,
monetariamente corrigido. Caso, todavia, o conteúdo econômico almejado com a
propositura da ação rescisória seja maior, deverá ele prevalecer. Precedentes do STJ.
2. Hipótese em que o benefício econômico almejado pela autora equivale ao valor da
execução contra ela movida com base no acórdão rescindendo, da qual busca livrar-se.
3. Pedido de impugnação parcialmente provido.
(EDcl na pet. N. 5.541/SP, publicado em 11.02.2010, Terceira Seção, de Rel. Min.
Arnaldo Esteves Lima). (negritei)
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO
PATRIMONIAL PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Na ação rescisória, o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício
patrimonial a ser auferido pelo autor em caso de procedência do pedido. Precedentes do
STJ. 2. Recurso especial conhecido e improvido.
(REsp 992327/RN, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe
03/11/2008, negrito ausente no original)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. DISCREPÂNCIA. CONTEÚDO ECONÔMICO. JUIZ.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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