TRF3 07/05/2021 -Fc. 8 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP
DECISÃO Nº 7642791/2021 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT
Processo SEI nº 0025856-96.2020.4.03.8001
EMPRESA: DARCON 08 ENGENHARIA EIRELI
Vistos, etc.
1. Acolho os termos do Parecer/ Licitação n. 22/2021– DFOR/SADM-SP/NUCT/SUFT (doc. 7642674).
2. Autorizo o prosseguimento do procedimento de apuração de falta no procedimento licitatório aberto contra a
empresa DARCON 08 ENGENHARIA EIRELI, nos termos do artigo 5° da Lei n° 9.784/1999.
3. Em estrita observância aos preceitos legais aplicáveis à espécie, intime-se a empresa DARCON 08 ENGENHARIA
EIRELI para se manifestar acerca dos fatos narrados e da penalidade aventada no parecer em epígrafe, apresentando defesa prévia, se assim
desejar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a teor do disposto no artigo 87, § 2°, da Lei n° 8.666/1993, efetivando-se a intimação por uma das formas
previstas no art. 26, § 3°, da Lei n° 9.784/1999, instruindo-se a intimação com cópias desta decisão e do Parecer supracitado.
4. Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em
05/05/2021, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 7650060/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021
Processo nº 0010680-77.2020.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento
licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição de materiais permanentes para os setores de enfermagem e
odontologia do Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde, foi adjudicado para a empresa POLLYANNA TAMARA MORAIS E SILVA
MOURA 72749032172, para o item 1 no valor total de R$306,94. Os itens: 2, 3, 4 e 5 restaram fracassados.
São Paulo, 05 de maio de 2021.
Carlos Mituru Miyamoto
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por Carlos Mituru Miyamoto, Pregoeiro, em 05/05/2021, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA DFORSP Nº. 31, DE 05 DE MAIO DE 2021.
Instituir a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/05/2021 8/52