TRF3 30/03/2021 -Fc. 1942 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Cite-se a parte ré com as advertências legais e, considerando a possibilidade de solução do litígio por meio de procedimento conciliatório,
encaminhe-se os autos para a Seção de Apoio à Conciliação desta Subseção.
0004201-40.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004246
AUTOR: VIVIANE SILVEIRA BUMUSSI (SP261441 - REGIS OLIVEIRA PINTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI)
0004191-93.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004245
AUTOR: MICHELE MELINCHENCO (SP289349 - JOSÉ LEOPOLDO BASILIO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI)
FIM.
0008196-81.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004242
AUTOR: IZILDA APARECIDA FRANCO VICENTINI (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
Intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente acerca da renúncia ao valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos, caso tenham
interesse pela expedição de RPV, em substituição ao precatório. Prazo: 05 (cinco) dias.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista a gravidade da situação em razão da pandemia do Covid-19, a decretação de Estado de Emergência e de Calamidade Pública
pelas autoridades governamentais, bem como as medidas adotadas pelas Portarias Conjuntas PRES/CORE nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e
10/2020, redesigno a audiência neste feito para o dia 12/07/2021, no mesmo horário anteriormente agendado. Ficam as partes intimadas de
que, no dia da audiência, todos (partes, representantes e testemunhas) deverão comparecer na sede deste juizado com 30 minutos de
antecedência, sendo que as testemunhas arroladas deverão ser trazidas independentemente de intimação.
0001986-28.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004267
AUTOR: LUZIA RODRIGUES DE FREITAS (SP297485 - THOMAZ HENRIQUE FRANCO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0001723-93.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004270
AUTOR: JOAO RUBENS ALVES DE SOUZA (SP094434 - VANDA DE FATIMA BUOSO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0001759-38.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004269
AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA (SP363708 - MARIA REGINA BATISTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0001961-15.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004268
AUTOR: ADELINO APARECIDO DESTRO (SP152365 - ROSANA RUBIN DE TOLEDO, SP268688 - ROBERTO APARECIDO
RODRIGUES FILHO, SP151205 - EGNALDO LAZARO DE MORAES, SP372790 - BRUNA MUCCIACITO, SP221889 - SIDIEL
APARECIDO LEITE JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003281-03.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004266
AUTOR: WALTER CAVALLARO (SP165929 - IZABEL CRISTINA PEREIRA SOLHA BONVENTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do quanto decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão realizada em 12/03/2019, nos autos do
Recurso Extraordinário recebido como representativo de controvérsia (RE 1.596.203 - PR), restou determinada, a suspensão de todos os
processos, em qualquer fase, que versem sobre a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do
salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram
no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999 (tema 999 STJ). Sendo assim, de rigor o
sobrestamento de todos os feitos alusivos à matéria, até o final julgamento do recurso representativo da controvérsia. Dessa forma,
suspendo a tramitação do presente feito e determino sua remessa ao arquivo; devendo permanecer nesta condição até que haja o
julgamento do aludido recurso pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.
0003024-41.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004250
AUTOR: ANTONIO LUCIO BARRETO (SP194729 - CLEONICE MONTENEGRO SOARES ABBATEPIETRO MORALES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0001556-42.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004249
AUTOR: DIMAS TADEU GRISI KACHAN (SP370740 - GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
FIM.
0000905-73.2021.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329004257
AUTOR: ALEXANDRE BATANERO (SP150663 - EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/03/2021 1942/2361