TRF3 23/11/2020 -Fc. 34 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO SEGURO
SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A, PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA., PORTO SEGURO
- SEGURO SAUDE S/A, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA, ITAU SEGUROS DE
AUTO E RESIDENCIA S.A., PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA, PORTO SEGURO - BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA
DO TRABALHO LTDA., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,
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DE CONSORCIOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS
MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS
LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA,
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SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA, PORTO SEGURO BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., PORTO SEGURO - BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL E
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL LTDA
Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131, WILSON RODRIGUES DE FARIA SP122287
Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL SP261131
Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL SP261131
Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO SP195279
Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL SP261131
Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131, LEONARDO MAZZILLO SP195279
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

D E S PA C H O

Em face da concordância da UNIÃO, manifestada por meio do ID 41822517, homologo os cálculos da parte autora para que produzam seus efeitos.
Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem:
A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de
litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução.
Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição.
Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar
manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC.
Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a
remessa dos autos ao SEDI para retificação das partes e assunto destes autos.
Int.
São Paulo, data registrada no sistema.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 23/11/2020 34/1055