TRF3 18/11/2019 -Fc. 181 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
I.C.
São Paulo, 11 de novembro de 2019
MYT
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0044044-70.1990.4.03.6100
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogados do(a) EXECUTADO:ABEL SIMAO AMARO - SP60929, FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO - SP199735
D E S PA C H O
Vista à PFN acerca dos pagamentos realizados pelo EXECUTADO.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, venham conclusos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
I.C.
São Paulo, 8 de novembro de 2019
TFD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5021396-92.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: NOVA PROPRIEDADES RURAIS E PARTICIPACOES S.A, RIO VERDE PARTICIPACOES E PROPRIEDADES RURAIS S.A
Advogados do(a) IMPETRANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914, ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182
Advogados do(a) IMPETRANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914, ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA
D E S PA C H O
Regularize o impetrante sua representação judicial, sendo inválido o instrumento de mandato outorgado por pessoa jurídica no qual não haja o nome de seu representante legal, uma vez que a mera assinatura do
mandato, sem que se possa identificar seu subscritor, não supre tal irregularidade.
Observo, também, que consta dos autos, que o Impetrante atribuiu à causa o importe de R$ 10.000,00, entretanto, não forneceu parâmetros objetivos para tal montante, conforme preceituado pelo art. 292 do
CPC/2015. Com efeito, justifique o valor atribuído à causa ou emende a inicial, atribuindo corretamente o valor à causa, recolhendo as custas devidas.
Prazo: 15 dias.
Atente o autor que o não cumprimento integral das determinações acima acarretará o indeferimento da inicial por ausência de pressupostos de validade processual, nos termos dos arts. 485, I, 330, IV, e
321 do CPC/2015.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação pela parte autora, tornem conclusos os autos.
Intime-se.
São Paulo, 11 de novembro de 2019
XRD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016728-78.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: MGB LOG TRANSPORTES EIRELI - ME
Advogados do(a) IMPETRANTE: JAIR ARAUJO - SP123830, AFONSO CARLOS DE ARAUJO - SP203300
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
D E S PA C H O
Manifeste-se o impetrante a respeito da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Paulo, 11 de novembro de 2019
XRD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0010975-75.2012.4.03.6100
AUTOR: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO
ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO ALFA DE
INVESTIMENTO S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS,
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/11/2019 181/522