TRF3 10/01/2019 -Fc. 400 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Boletim - Decisões Terminativas Nro 7234/2019
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006267-05.2014.4.03.6102/SP
2014.61.02.006267-9/SP
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP131656 FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES
SP082554 PAULO MARZOLA NETO e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
00062670520144036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO
Noticiado o falecimento da parte autora, folhas 249 e seguintes - de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no
artigo 485, IX do Código de Processo Civil, prejudicado o recurso especial interposto pelo INSS às folhas 246/248, ficando ressalvado,
todavia, a possibilidade de eventuais herdeiros da utilização das vias ordinárias para a persecução dos efeitos patrimoniais porventura
existentes, a contento do disposto no artigo 19 da Lei nº 12.016/09.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à vara de origem.
São Paulo, 04 de dezembro de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 60847/2019
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005895-82.2002.4.03.6100/SP
2002.61.00.005895-4/SP
RELATOR
: Desembargador Federal MAIRAN MAIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2019
400/2236