TRF3 05/11/2018 -Fc. 41 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
advocatícios, cabível em sede de cumprimento de sentença, em 10% sobre o valor da condenação, ora homologada.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011608-25.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: JORGE LUIZ GONCALVES MENDES
Advogados do(a) IMPETRANTE: IGOR CAZARINI SEVALLI - SP369493, RODRIGO FRANCO SITTINIERI - SP369401
IMPETRADO: DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL
ATO OR D IN ATÓR IO
Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São PauloDJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘n’ – ficam as partes intimadas para ciência da baixa dos autos devolvidos de
Instância Superior, devendo a parte vencedora requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos.
São Paulo, 30 de outubro de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010189-33.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: VAZANTE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VAZANTE II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VAZANTE III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Advogado do(a) IMPETRANTE: CAMILA SERRANO SANTANA - SP332371
Advogado do(a) IMPETRANTE: CAMILA SERRANO SANTANA - SP332371
Advogado do(a) IMPETRANTE: CAMILA SERRANO SANTANA - SP332371
IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO - DERAT-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO OR D IN ATÓR IO
Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São PauloDJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘n’ – ficam as partes intimadas para ciência da baixa dos autos devolvidos de
Instância Superior, devendo a parte vencedora requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos.
São Paulo, 30 de outubro de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003554-70.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MARIA CRISTINA JUCA DE GUAPINDAIA
Advogado do(a) IMPETRANTE: JONATHAN NASCIMENTO OLIVEIRA - SP368479
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ATO OR D IN ATÓR IO
Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São PauloDJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘n’ – ficam as partes intimadas para ciência da baixa dos autos devolvidos de
Instância Superior, devendo a parte vencedora requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos.
São Paulo, 30 de outubro de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5024834-63.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS - ANAHP
Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO-DERAT
DESPACHO
Id 11459862: Considerando que o Código de Processo Civil dispõe no seu artigo 291 que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, intime-se a impetrante
para que, atribua à causa valor compatível com o benefício econômico esperado (valor da compensação almejada por todos os associados instituições hospitalares privadas).
Intime-se a impetrante também para que recolha as custas judiciais complementares.
Após, venham os autos conclusos para apreciar o pedido liminar, já que a União Federal já se pronunciou (id 11875184).
São Paulo, 30 de outubro de 2018
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2018
41/376