TRF3 25/09/2018 -Fc. 1245 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO (198) Nº 5000290-58.2017.4.03.6128
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
APELANTE: MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, MACCAFERRI DO BRASIL LTDA, UNIAO
FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA,
MACCAFERRI DO BRASIL LTDA
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
Advogados do(a) APELADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
APELAÇÃO (198) Nº 5000290-58.2017.4.03.6128
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
APELANTE: MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, MACCAFERRI DO BRASIL LTDA, UNIAO
FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP2425420A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP2004700A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP2425420A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP2004700A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA,
MACCAFERRI DO BRASIL LTDA
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP2425420A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP2004700A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
Advogados do(a) APELADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP2425420A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP2004700A, AMANDA
COSTALONGA LIMA - SP366791
R ELATÓR IO
Trata-se de duplos embargos de declaração opostos contra v. acórdão assim ementado:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/09/2018
1245/2099