TRF3 19/04/2018 -Fc. 286 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
São Paulo, 10 de abril de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00019 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009856-74.2015.4.03.6100/SP
2015.61.00.009856-9/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: BTG PACTUAL SERVICOS ENERGETICOS LTDA e outro(a)
: BTG PACTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA
: SP274066 GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO
: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
: 00098567420154036100 12 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 102, III, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão
fracionário deste E. Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário 592616 vinculado ao Tema do STF nº 118
(Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS), em que se discute, à luz dos artigos 1º; 18; 60, § 4º; 145, § 1º; 146-A; 151;
170, IV; 195, I, b, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Int.
São Paulo, 11 de abril de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018417-87.2015.4.03.6100/SP
2015.61.00.018417-6/SP
APELANTE
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
POLIMIX CONCRETO LTDA
SP183531 ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outro(a)
MARE CIMENTO LTDA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00184178720154036100 9 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 102, III, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/04/2018
286/1569