TRF3 24/09/2014 -Fc. 21 -Publicações Judiciais II - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Prudente de Morais, n.º 890/894 - Franca - SP.
DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO ALVES PINHEIRO - CPF 041.147.788-96
ÔNUS: Consta no imóvel de matrícula n.º 33.300, do 1º CRI local, penhora e indisponibilidade na Justiça Federal
(processos n.ºs 95.1403984-0 (R.2) e 1403800-02.1995.403.6113 (AV.13) - 1ª Vara Federal).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 177.920,26 em 27/01/2014
OBS: Não haverá parcelamento para este lote.
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12 - Execução Fiscal n.º 0002374-22.2004.403.6113 - movida pelo INSS/FAZENDA contra IND/ DE
CALCADOS TROPICÁLIA LTDA - CNPJ 46.734.166/0001-32, PAULO HENRIQUE CINTRA - CPF
357.626.088-91 e RUBENS CINTRA - CPF 487.071.986-04.
BENS: 1 - Um caminhão marca/modelo VW/7.90 S, placa BSR 4618, cor cinza, ano/modelo 1987, combustível
diesel, Renavam 396843590, Chassi 9BWZZZH7ZHC048158, com carroceria baú em razoável estado de
conservação. Reavaliado, após pesquisa de mercado e situação paradigma, em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil
reais);
2 - Um caminhão marca/modelo VW/8.140, placa BKT 6902, cor branca, ano/modelo 1997/1998, combustível
diesel, Renavam 689705727, Chassi 9BWVTAT67VRB07271, com carroceria baú em razoável estado de
conservação. Reavaliado, após pesquisa de mercado e situação paradigma, em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mi1
reais).
Total da Reavaliação: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Simão Caleiro, 967 - Franca/SP.
DEPOSITÁRIO: PAULO HENRIQUE CINTRA - CPF 357.626.088-91.
ÔNUS: Consta a existência de embargos de terceiros, em relação ao veículo placa BKT 6902, pendentes de
julgamento perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em relação ao veículo placa BSR 4618 consta
débito referente à multa junto ao DETRAN. Constam outras restrições judiciais em relação ao referido veículo na
Justiça Federal de Franca/SP (processo n.º 2002.61.13.002943-7 - 2ª Vara e processo n.º 1999.61.13.000630-8 - 3ª
Vara). Em relação ao veiculo placa BKT 6902 constam outras restrições judiciais em relação ao referido veículo
na Justiça Federal de Franca/SP (processo 1999.61.13.000630-8 - 3ª Vara) e na Justiça Estadual de Franca/SP
(processo n.º 196.01.2010.001210-4 - 1ª Vara Cível).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 70.090,79 em 25/04/2014.
OBS: Não haverá parcelamento para este lote.
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14 - Execução Fiscal n.º 0001842-43.2007.403.6113 - movida pelo INSS/FAZENDA contra CANVAS
MANUFATURA DE CALCADOS LTDA - CNPJ 53.565.503/0001-70, MARCOS ANDRÉ HABER - CPF
019.948.288-89, JOSÉ ALVES FONSECA JÚNIOR - CPF 982.726.248-34.
BENS: 1 - A parte ideal correspondente a 1/12 (um doze avos) do imóvel objeto da matrícula n.º 5.895, do
Cartório de Registro de Imóveis de Pedregulho/SP, de propriedade do executado Marcos André Haber, assim
descrito: Uma área de terras, situada no município de Rifaina, SP, Comarca de Pedregulho. SP, no imóvel
denominada Fazenda Cervo e Matinha, correspondente ao lote A 2, com as seguintes dimensões e confrontações:Tem início num ponto junto à Represa de Jaguará, ou cota 560, na confrontação de terrenos de José Paulo
Fernandes e outros, daí segue pela referida represa ou cota mencionada, em direção Nascente-Poente, numa
distância de 15,00 (quinze) metros até encontrar a cerca do lote A 1, daí virando à esquerda, em reta, direção
Norte-Sul até uma distância de 238,00 (duzentos e trinta e oito) metros, em confrontação com José Paulo
Fernandes e outros, daí virando à esquerda, direção Poente-Nascente, com frente para a Estrada Municipal, numa
distância de 15,00 (quinze) metros até encontrar a cerca que defletindo à esquerda desce, em confrontação com
José Paulo Fernandes e outros até o ponto inicial acima mencionado totalizando a área de 3.570,00 (três mil,
quinhentos e setenta) metros quadrados. Imóvel cadastrado
na Prefeitura Municipal de Rifaina sob n.º 1.01.053.0022.03. Reavaliado o imóvel, em sua totalidade, em R$
54.060,00, (cinquenta e quatro mil e sessenta reais).
2 - A parte ideal correspondente a 1/12 (um doze avos) do imóvel objeto da matrícula n.º 5.898, do Cartório de
Registro de Imóveis de Pedregulho/SP, de propriedade do executado Marcos André Haber, assim descrito: Uma
área de terras, situada no município de Rifaina, SP, Comarca de Pedregulho. SP, no imóvel denominada Fazenda
Cervo e Matinha, correspondente ao lote A 5, com as seguintes dimensões e confrontações:- Tem início num
ponto junto à Estrada, que vindo do asfalto antigo, serve as propriedades de José Marcondes Luz, José Martiniano
de Oliveira, e outras, em confrontação com Hamilton Zuliani e sua mulher e José Paulo Fernandes e Outros, daí
segue em linha reta direção Nascente-Poente, por cerca de arame, em confrontação com Hamilton Zuliani e sua
mulher, numa distância de 100,90 (cem metros e noventa centímetros) metros, até encontrar a cerca do lote A1, de
José Paulo Fernandes e Outros, desse ponto deflete à direita, direção Sul-Norte, numa distância de 12 (doze)
metros, até encontrar a cerca de divida dos lotes A1 e A2, de José Paulo Fernandes e Outros, daí virando à direita,
segue por cerca de arame numa distância de 94,90 (noventa e quatro metros e noventa centímetros) em
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/09/2014
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