TRF3 20/03/2014 -Fc. 110 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por maioria, não conhecer da apelação, declinando da competência e
determinando a remessa do feito à Turma Recursal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
São Paulo, 11 de março de 2014.
TORU YAMAMOTO
Desembargador Federal
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 27704/2014
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001940-96.2005.4.03.6113/SP
2005.61.13.001940-8/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
NEUZA ALMEIDA FACURY
SP154853 JOSÉ CHIACHIRI NETO
Justica Publica
00019409620054036113 3 Vr FRANCA/SP
DESPACHO
Intime a defesa de Neuza Almeida Facury para que apresente as razões de apelação, nos termos do art. 600, § 4º,
do Código de Processo Penal. Após, encaminhem os autos ao Ministério Público Federal.
São Paulo, 10 de março de 2014.
JOSÉ LUNARDELLI
Desembargador Federal
00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006490-19.2005.4.03.6119/SP
2005.61.19.006490-0/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
Justica Publica
ANDRE DE SOUZA BARROCA
SP267332B GLAUCO TEIXEIRA GOMES e outro
PB012924 ARIANO TEIXEIRA GOMES
00064901920054036119 4 Vr GUARULHOS/SP
DESPACHO
Manifestem-se os seguintes patronos: Ariano Teixeira Gomes OAB/PB 12.924 e Glauco Teixeira Gomes OAB/SP
267.332B acerca do requerido à fl. 6114.
Após tornem os autos conclusos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/03/2014
110/1919