TRF3 20/08/2012 -Fc. 108 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0017504-32.2011.403.6105 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO(SP152055 - IVO CAPELLO JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES
DOMENI) X MAURO MAMORU MATSUDA X MAURO MAMORU MATSUDA X EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X MAURO MAMORU
MATSUDA X UNIAO FEDERAL
Ante o teor do informado retro, abra-se vista no presente feito à Prefeitura do Município de Campinas, intimandoa para encaminhar a certidão negativa de débitos referente ao imóvel, para possibilitar as providências finais da
desapropriação.Com a vinda aos autos, dê-se, imediatamente, vista aos expropriantes e, nada mais sendo
requerido, expeça-se o alvará de levantamento.Int.
0017637-74.2011.403.6105 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI E SP152055 - IVO CAPELLO
JUNIOR) X FELIPPE JOSE CRESCENTI FILHO X LEONARDO CRESCENTI NETO X PEDRO CRESCENTI
GONZALEZ X ALDA SARTORI CRESCENTI X FELIPPE JOSE CRESCENTI FILHO X EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X LEONARDO CRESCENTI
NETO X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X PEDRO
CRESCENTI GONZALEZ X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO X ALDA SARTORI CRESCENTI X UNIAO FEDERAL X FELIPPE JOSE CRESCENTI FILHO X
UNIAO FEDERAL X LEONARDO CRESCENTI NETO X UNIAO FEDERAL X PEDRO CRESCENTI
GONZALEZ X UNIAO FEDERAL X ALDA SARTORI CRESCENTI X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP111223 - MARCELO PALOMBO CRESCENTI)
Aguarde-se a apresentação da certidão negativa de débitos referente aos imóveis, pela parte expropriada,
conforme homologado em sentença de fls. 58/59, bem como seu esclarecimento acerca do nome de quem deverá
ser expedido o alvará de levantamento do valor da indenização ou, se o caso, a confirmação da proporção cabível
a cada um, inclusive à viúva-meeira, homologada nos autos do Inventário, conforme cópias constantes às fls.
65/100, dos presentes, para eventual expedição em nome de cada um dos expropriados.Após a juntada do
documento, dê-se vista à parte expropriante e, nada mais sendo requerido e verificado que não houve qualquer
tipo de alteração em relação à propriedade do imóvel objeto desta demanda, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de
levantamento, na conformidade a ser requerida.Sem prejuízo, providencie a Secretaria a alteração da classe da
presente demanda, devendo constar a classe 229 - Cumprimento de Sentença. Providencie ainda, a alteração das
partes, de modo que os autores passem a constar como EXECUTADOS e a parte ré, como EXEQUENTE,
conforme Comunicado nº 20/2010 - NUAJ.Int.
0017648-06.2011.403.6105 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI E SP117799 - MEIRE
CRISTIANE BORTOLATO) X MASAO WATANABE X THEREZA ETSUKO WATANABE X MASAO
WATANABE X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X
MASAO WATANABE X UNIAO FEDERAL X THEREZA ETSUKO WATANABE X EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X THEREZA ETSUKO
WATANABE X UNIAO FEDERAL
Reconsidero parcialmente a sentença de fls. 45/46, para o fim de determinar que os expropriados recebam o valor
da indenização sob a forma de alvará de levantamento. Expeça-se, independente de nova vista às partes, conforme
o acordo homologado.No mais, mantenham-se os mesmos termos da sentença, tal como lançada.Int.
0017658-50.2011.403.6105 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI E SP152055 - IVO CAPELLO
JUNIOR) X MARIA APARECIDA NHANE TUMOLO - ESPOLIO X NEWTON LUIZ TUMOLO SOBRINHO
X SONIA JANICE BEDULLI TUMOLO X FATIMA APARECIDA TUMULO MARTINEZ X ANTONIO
MARTINEZ FILHO X JOSE WANDERLEY TUMULO X CATARINA GIULICI TUMULO X MARIA INEZ
TUMULO DEPIATTI X JAMIL ROBERTRO DEPIATTI X VERA LUCIA TUMOLO CONTESINI X
CARLOS ANSELMO CONTESINI X LINDBERG TUMOLO X OLGA MARIA TONINI TUMOLO X
CARLOS ALBERTO NHAME TUMOLO X DANIELE DEMARCHI TUMOLO X PAULO SERGIO NHAME
TUMOLO X SIMONE CRISTINA ROMEIRO TUMULO X MARIA APARECIDA NHANE TUMOLO ESPOLIO X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X
MARIA APARECIDA NHANE TUMOLO - ESPOLIO X UNIAO FEDERAL X FATIMA APARECIDA
TUMULO MARTINEZ X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO X FATIMA APARECIDA TUMULO MARTINEZ X UNIAO FEDERAL X ANTONIO
MARTINEZ FILHO X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/08/2012
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