TRF3 12/07/2012 -Fc. 270 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DA CUNHA (SP148162 - WALDEC MARCELINO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0048078-32.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228624 - MILTON GAZOLI
(SP086599 - GLAUCIA SUDATTI, SP299700 - NATHALIA ROSSY DE M. PAIVA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0048554-70.2011.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228621 - JOAO MENDES
TEIXEIRA (SP037209 - IVANIR CORTONA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0013681-44.2011.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228676 - SEBASTIÃO
MARCELINO GOMES (SP150469 - EDVAR SOARES CIRIACO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0046383-43.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228627 - MARIA CLEIDE
CAPASSI (SP212583A - ROSE MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0047492-92.2011.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228625 - CELIA SAVIO
MOLINA SPOSITO (SP228014 - EDGAR SANTOS TAVARES DIAS, SP228175 - RENATA PERNAS
NUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0052609-64.2011.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228616 - FABIO
YOSHITSUGO MORI (SP266112 - REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0053849-25.2010.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228615 - MARIO DE
MIRANDA (SP225564 - ALEXANDRA SILVEIRA DE CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0050432-64.2010.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228618 - ISAAC LISBOA
MENDONCA (SP304381 - MARCUS ELY SOARES DOS REIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0051047-20.2011.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228617 - JULIO CESAR
PELLEGRINI (SP177788 - LANE PEREIRA MAGALHÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0049591-69.2010.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301227870 - JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA (SP210881 - PAULO ROBERTO GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0011397-63.2011.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301228679 - EDNA TONINATO
RATHSAN (SP185110 - EVANDRO EMILIANO DUTRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
0042250-26.2009.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301227914 - MARIA
BERNADETE DE OLIVEIRA DA SILVA (SP192817 - RICARDO VITOR DE ARAGÃO, SP204451 JULIANA VITOR DE ARAGÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
III - EMENTA
RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO
ADQUIRIDO A REGIME ANTERIOR. REQUISITO ETÁRIO ATENDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
8.213/91. INCIDÊNCIA DA TABELA PROGRESSIVA DO ART. 142.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.
IV - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes Federais da
4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do relatório e voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Dr. Aroldo José
Washington, Dr. Fábio Rubem David Muzel e Dr. André Wasilewski Duszczak.
São Paulo, 28 de junho de 2012.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DECORRENTE DE INCAPACIDADE LABORAL - AUSENTES OS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/07/2012
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