TRF3 11/07/2012 -Fc. 394 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2001.61.00.014874-4/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
ENTIDADE
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Juiz Federal Convocado Paulo Conrado
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
RICARDO SIMONE DE ANDRADE e outros
JOSENEIDE TOMAZ DE AQUINO
CAIO GIAO BUENO FRANCO
FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE ANDRADE
CECILIA YASUKO TANAKA
VICENTE FRANCISCO DA SILVA
MARINA AKIKO KAWANAKA
MITSUMI KIMOTO
SERGIO PINHEIRO DRUMMOND
Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social IAPAS/INSS
EMENTA
PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFIRMADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO
IMPROVIDO.
1. Questão não argüida em etapa processual anterior, mesmo que cognoscível ex officio, não pode servir como
esteio para alegação, em nível de aclaratórios, de omissão.
2. Não é dado, à custa de suposta omissão, querer veicular inconformismo com o que se decidiu, mormente se
todos os pontos cujo exame se exigia, observados os limites da lide, foram esgotados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TURMA A do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 28 de junho de 2012.
Paulo Conrado
Juiz Federal Convocado
00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015251-38.2001.4.03.6100/SP
2001.61.00.015251-6/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
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Juiz Federal Convocado Cesar Sabbag
NESTLE BRASIL LTDA
PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO e outro
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA e outro
EMENTA
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO RELATIVO À COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE
CORRESPONDÊNCIA PELA ECT. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉRCIA
DO TOMADOR DO SERVIÇO EM FACE DA DECISÃO QUE RECONHECEU A VIABILIDADE DO
JULGAMENTO ANTECIPADO. COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/07/2012
394/3508