TRF3 28/05/2012 -Fc. 1098 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
o término da instrução processual, requeiram as partes, no prazo de 03 (três) dias, as diligências que entenderem
necessárias, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.
Intimem-se.
0000529-82.2005.403.6124 (2005.61.24.000529-5) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO
KOSAKA) X DAVID DE SOUZA GIRALDES(SP229564 - LUIS FERNANDO DE PAULA E SP220627 DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO E SP227237 - FERNANDO CESAR PISSOLITO)
Apresente a defesa do acusado DAVID DE SOUZA GIRALDES suas alegações finais, por memoriais, no prazo
legal.Intime-se
0002060-72.2006.403.6124 (2006.61.24.002060-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO
LACERDA NOBRE) X TIAGO ANDREOLI VIEIRA(SP053979 - JORGE NAPOLEAO XAVIER E SP157342 MARCUS VINICIUS FERRAZ HOMEM XAVIER)
AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: 1)TIAGO ANDREOLI VIEIRA,
RG 40.270.9867-SSP/SP, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido aos 03/09/1984, natural de Araçatuba/SP, filho de
Sebastião Missias Vieira e Lúcia Andreoli Vieira, residente na Rua Vicente Canovas Andreo, 4084, Centro,
Auriflama/SP. DESPACHO / CARTAS PRECATÓRIAS nº 265/2012, 266/2012, 267/2012, 268/2012 e 269/2012
/ MANDADO nº 176/2012 Fls. 145/146: acolho a manifestação do Ministério Público Federal.Verifico que há
suporte probatório para a demanda penal. No caso sub judice não estão presentes nenhumas das hipóteses que
embasam uma absolvição sumária. Os argumentos apresentados pela defesa serão analisados dentro do contexto
probatório, sendo necessário realizar-se a instrução processual. Portanto, proceda-se da seguinte forma:1)
Depreque-se ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO/SP a audiência de
inquirição das testemunhas arroladas pela ACUSAÇÃO, quais sejam, 1)Sr. FERNANDO ZAFALON
ALBERTINI, RG 26.456.011-5/SSP/SP, militar, nascido aos 22/12/1976, natural de Araçatuba/SP, filho de Luis
Antonio Albertini e Sheila Maria Zafalon, residente na Avenida Jonas Alves de Mello, 1550, Centro, Pereira
Barreto/SP, fone (18) 3704-2333; 2)Sr. PAULO DE OLIVEIRA, RG 24.267.409-4/SSP/SP, brasileiro, casado,
policial militar, nascido aos 06/10/1974, natural de Mirandópolis/SP, filho de Joaquim de Oliveira e de Cecília
Mazarão de Oliveira, residente na Avenida Jonas Alves de Mello, 1550, Centro, Pereira Barreto/SP, fone (18)
3704-2333.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2012 ao JUÍZO
DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO/SP, para inquirição das testemunhas arroladas pela
acusação, quais sejam, Sr. FERNANDO ZAFALON ALBERTINI e Sr. PAULO DE OLIVEIRA, com prazo de
60 (sessenta) dias para cumprimento.2) Depreque-se ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE
GUARARAPES/SP a audiência para inquirição da testemunha arrolada pela DEFESA, qual seja, 1)ADILSON
RICARDO DOS SANTOS, RG 18.359.571/SSP/SP, Rua José Abrahão, 44, CEP: 16700-000,
Guararapes/SP.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA Nº 266/2012 ao JUÍZO
DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE GUARARAPES/SP, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa,
qual seja, Sr. Adilson Ricardo dos Santos, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento.3) Depreque-se ao
JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP a audiência para inquirição da testemunha
arrolada pela DEFESA, qual seja, VALDIR ALANEZ, RG 15.295.011, Sítio São João, Bairro da Prata,
Araçatuba/SP.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA Nº 267/2012 ao JUÍZO
DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa,
qual seja, Sr. Valdir Alanez, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento.4) Depreque-se ao JUÍZO
DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL/SP a audiência para inquirição da testemunha
arrolada pela DEFESA, qual seja, REGIANE CARLA PERES ALVES, RG 41.986.344/SSP/SP, Rua das
Margaridas, 230, Cohab Flora Araújo, Santa Fé do Sul/SP.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO
CARTA PRECATÓRIA Nº 268/2012 ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL/SP,
para inquirição da testemunha arrolada pela defesa, qual seja, Sr. Regiane Carla Peres Alves, com prazo de 60
(sessenta) dias para cumprimento.5) Depreque-se ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE
AURIFLAMA/SP a audiência para inquirição da testemunha arrolada pela DEFESA, qual seja, GIORGINA
MARTINS DE LIMA, RG 000.620.192/SSP/SP, Rua Antonio Miranda, 43-69, Jardim São José (Bairro da
Cachopa?), Auriflama/SP, .CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA Nº 269/2012
ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE AURIFLAMA/SP, para inquirição da testemunha arrolada pela
defesa, qual seja, Sr. Giorgina Martins de Lima, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento.6)Designo o
dia 13/06/2012, às 17h00min, para audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de
Processo Penal, oportunidade na qual será ouvida a testemunha arrolada pela DEFESA, qual seja: CARLOS
ROBERTO LOPES, RG 13.218.148-4/SSP/SP, residente na Avenida Sebastiana Pupin, 1525, Bom Jesus,
Jales/SP.CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 176/2012 à
testemunha de defesa, Sr. CARLOS ROBERTO LOPES.Cientifique-se ainda de que o Fórum Federal funciona na
Rua Seis, n.º 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, CEP: 15704-104, PABX: (17) 3624-5900.As partes deverão
acompanhar as diligências diretamente no Juízo Deprecado, independentemente da intimação por parte deste
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/05/2012
1098/1329