TJSP 31/01/2023 -Fc. 2743 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
2743
Augusto Módolo de Paula - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda
Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com
o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da
colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção
do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou
cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o
incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
Processo 0012373-06.2020.8.26.0053/03">0012373-06.2020.8.26.0053/03 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Larissa
Riskowsky Bentes - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se
dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito
sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração
com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato,
eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de
sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber
e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente
aguardará pagamento em fila própria. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
Processo 0012373-06.2020.8.26.0053/04">0012373-06.2020.8.26.0053/04 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Elton
Cecconi Cardoso - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se
dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito
sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração
com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato,
eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de
sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar
quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam
intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Providencie a parte interessada o “Formulário MLE”,
nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico”, devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos
comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado(a) responsável para apreciação do levantamento. - ADV: RACHEL
RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
Processo 0012373-06.2020.8.26.0053 (processo principal 0600993-54.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Luiz Augusto Módolo de Paula - - Larissa Riskowsky Bentes - - Elton Cecconi Cardoso - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de
precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O
presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento
integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em
andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para
peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: JOSE EDUARDO DE
ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), JARDEL GONÇALVES ANJOS
FERREIRA (OAB 220913/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
Processo 0012583-28.2018.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Sylvia Marlene Lucas - VISTOS. I DO LEVANTAMENTO
DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE
COM SALDO em favor de Sylvia Marlene Lucas (depósito(s) de 30/08/2022 EP(0460832-59.2018.8.26.0500) - fls. 123). 2 Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre
outros. 4 Fls. 122. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item
anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s)
advogado(a/s). CREDOR(ES): Sylvia Marlene Lucas CPF(s): 039.863.658-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros, Antonio Roberto Sandoval Filho e Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 250793/SP, 58283/SP e
329796/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 07/08 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o
Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde
logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica
deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No
mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/
SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0013200-51.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Inclusão de Dependente - Natercia Caixeiro Lobato Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado a fls. 270/271 dos autos de nº
0007536-05.2020.8.26.0053. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: NATÉRCIA CAIXEIRO
LOBATO (OAB 326042/SP)
Processo 0013871-70.2002.8.26.0053 (053.02.013871-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José Roberto Ferreira
da Silva - - Solange Aparecida Moura da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Herdeiros em habilitação
- Vistos. 1. Fls. 461/470, 487/519 - Para prosseguir com a análise do pedido de habilitação de herdeiros do coautor falecido
JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (fls. 466 e 517) providenciem os interessados as procurações em sua via original,
realizando nova distribuição dos quinhões, incluindo a Sra. Solange Aparecida Moura da Silva, viúva do coautor falecido (fls.
467/470). Prazo: 10 (dez) dias. 1.1 Certificado o decurso de prazo à fls. 520, REITERE-SE a manifestação da Fazenda, nos
termos do item 2 da decisão de fls. 481/482, observando-se à folhas dos autos digitais (461/470). Intime-se. - ADV: SIMONE
STEVAUX (OAB 127531/SP), SIMONE STEVAUX (OAB 127531/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), BRUNO
PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP)
Processo 0015803-93.2002.8.26.0053 (053.02.015803-6) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
e outro - Maria Antonieta Cesarino Pessoa - - Leonel Godoy Pessoa - Vistos. Fls. 1540: Certifique-se a serventia o trânsito em
julgado da presente ação, após, expeça-se a carta de adjudicação com a juntada das peças necessárias pela executada. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º