TJSP 10/01/2023 -Fc. 6852 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
6852
Processo 1505116-61.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Construtora Tenda S/A - Vistos. Diga a exequente
sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: BIANCA FERREIRA DIAS (OAB 413197/SP), JOANA DE SOUZA SILVEIRA (OAB 450012/
SP)
Processo 1505482-08.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro de Cooperação Por Moradia
Popular 1 de Maio - - Jose Menezes da Costa Santos - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela
PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil,
conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade
da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C.
Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se. - ADV: GABRIELLA PONTES GARCIA (OAB 430885/SP), MARILIA DE OLIVEIRA
NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1505787-21.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Germano Gomes - Vistos. Antes de ser
apreciado o pedido retro, diga a exequente sobre a prescrição do exercício de 2014 (distribuição do feito em 23/10/2019); e
sobre eventual acordo ou pagamento do débito. Manifeste-se, ainda, a PMO sobre o resultado parcialmente positivo da penhora
on-line (fls. 70/71). Int. - ADV: VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP)
Processo 1505926-02.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kleverson Garcia Ferreira - Vistos. HOMOLOGO o
acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos
termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento
do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para
extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se. - ADV: PRISCILLA
APARECIDA BARBOSA (OAB 421239/SP)
Processo 1506156-15.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES
(OAB 172007/SP)
Processo 1506178-78.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Iraci Pereira Costa - Manifeste-se a
Exequente sobre o cumprimento do acordo, com término previsto para 30/11/2022. - ADV: MARIA FRANCISCA DA CUNHA
SANTOS (OAB 418236/SP)
Processo 1506400-07.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES
(OAB 172007/SP)
Processo 1506430-71.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ipe Holdings Ltda - Vistos. Proceda-se como pedido
retro. Int.. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1506578-87.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES
(OAB 172007/SP)
Processo 1507147-88.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - M&w Instalação de Ar Condicionado Ltda - Vistos.
Antes de ser apreciado o pedido de penhora, diga a exequente sobre a prescrição do débitos dos exercícios de 2011, 2012 e
2013 (distribuição 31/10/2019); e sobre eventual acordo ou pagamento do débito. Caso deseje prosseguir com o pedido, deverá
juntar o valor atualizado do débito. Int. - ADV: MARIA LUCIA CORREA (OAB 113717/SP)
Processo 1507279-53.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção
de pré-executividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS
TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1508012-82.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de
São Paulo S.A. - Vistos. Diga a exequente sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP)
Processo 1508221-75.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tercasa Empreend Imobil S/A - Vistos. Fls. 32/42
trata-se de exceção de pré executividade interposta pela TERCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A . Citada, a
excipiente ofereceu exceção, alegando que o bem imóvel sobre o qual recai a cobrança não pertencia mais ao seu patrimônio à
época do fato gerador, conforme fl.52/57, sendo ela parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. Pede a sua exclusão
do polo passivo e a condenação da excepta em honorários advocatícios. Juntou documentos (fls. 43/57). A Municipalidade se
manifestou às fls. 63/65. Reconhece a ilegitimidade concorda com a exclusão da excipiente do polo passivo da ação. Sustenta
que não é culpa sua o ajuizamento da ação em nome do antigo proprietário, uma vez que não foram tomadas as devidas
providências para alteração cadastral junto à administração pública . Pede a exclusão da executada do polo passivo e a isenção
do pagamento de honorários. Tendo em vista o reconhecimento da ilegitimidade passiva pela exequente, julgo extinto o feito
em face do Excipiente, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ser parte ilegítima para figurar
no polo passivo da ação, procedendo a z. Serventia à baixa do seu nome do polo passivo do cadastro do processo. Condeno
a Municipalidade ao pagamento das custas, despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$800,00
(oitocentos reais), nos termos do artifo 85 e seus parágrafos do C.P.C.. A ação deverá prosseguir em relação à executada
ANDREIA FERNANDES ALMEIDA SARAIVA. P.I.C - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
Processo 1508392-32.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Janaina Frare Piffer Zuchi - Vistos. Diante do
pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou
em face de Alexandre Frare Piffer e outro, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer
das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja custas processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR
(OAB 232216/SP)
Processo 1508516-83.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Inova Prestadora de Servicos Administrativos Ltda
Me - Manifeste-se a Exequente sobre o cumprimento do acordo, com término previsto para 30/12/2022 - ADV: VLADIMIR AOKI
PAULO (OAB 291829/SP)
Processo 1509154-24.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Natal Montera - Vistos. Diga a exequente
sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: ROBERTA CAROLINE IZZI (OAB 279666/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º