TJSP 13/12/2022 -Fc. 4934 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
4934
do Cartório Providencie o requerente, no prazo de 15 dias, a retificação do endereçamento da petição inicial, bem como a
juntada de cópia de documento pessoal em sua íntegra. - ADV: FERNANDO DIAS FERRAZ (OAB 385381/SP)
Processo 1018634-49.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro
Jose Nunes Vieira - Aviso do Cartório Providencie o requerente, no prazo de 15 dias, a juntada de comprovante de residência
atualizado, em seu nome. - ADV: NAÍRA BARBOSA NUNES VIEIRA (OAB 397186/SP)
Processo 1018635-34.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Fernando Dias
Ferraz - Aviso do Cartório Providencie o requerente, no prazo de 15 dias, a juntada de comprovante de residência atualizado,
em seu nome. - ADV: FERNANDO DIAS FERRAZ (OAB 385381/SP)
Processo 1018690-82.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas
Cândido Honório - - Fernanda Cavalcanti Cabral Honório - Aviso do Cartório Providencie o requerente, no prazo de 15 dias, a
retificação do endereçamento da petição inicial. - ADV: MARIA IZABEL ALVES CESARIO VELOSO (OAB 219291/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0958/2022
Processo 0000165-69.2022.8.26.0004 (processo principal 1011838-76.2021.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Renato Fogli Ongaro - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A - Vistos. Fls. 45/47: Expeça-se o mandado de levantamento, nos termos requeridos. Após, remetam-se os autos ao arquivo,
com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO FOGLI ONGARO (OAB 285972/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO
JUNIOR (OAB 87929/RJ)
Processo 0004742-90.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bellinati
Perez Banco BV - Vistos. Fls. 30/58: Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0005140-37.2022.8.26.0004 (processo principal 1011157-43.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniela Silva Ribeiro - Maria Ester Andrade - Vistos. Fl. 17: indefiro, tendo em vista que o
veículo, além de bastante antigo, já conta com outras restrições administrativas e a execução deverá respeitar a correta ordem
de penhora. Ademais, ainda que o veículo viesse a ser encontrado, penhorado e arrematado, o valor não chegaria à exequente.
Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. São Paulo, 08 de
dezembro de 2022. - ADV: BRUNO MARTINS SANTOS (OAB 427410/SP), LUAN HADI MASSUD KADRI (OAB 435514/SP),
LUCIANO DE SALES (OAB 180150/SP)
Processo 0005416-68.2022.8.26.0004 (processo principal 1014078-72.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renato Pedroso de Almeida - Vistos. Defiro. Providencie-se o necessário. Int.
São Paulo, 08 de dezembro de 2022. - ADV: GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP), GUSTAVO FERRARI CORREA
(OAB 56140/SC)
Processo 0005853-46.2021.8.26.0004 (processo principal 1014143-04.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Fernando Henrique Andrade Bastos 29382538852-mei - Tecnical Solution Comercio e Serviços
Ltda-epp - Vistos. Frustrada a tentativa de penhora on line, consoante fls. retro, manifeste-se o(a) exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP),
LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP)
Processo 0006112-07.2022.8.26.0004 (processo principal 1003604-42.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Maibe Cristina dos Santos Vitorino - Renata Alves Nunes Pedro - Vistos. Manifeste-se a exequente
acerca da impugnação juntada, no prazo de 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 08 de dezembro de 2022. - ADV: MAIBE CRISTINA
DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), ANTÔNIO NAPOLEÃO RAMALHO (OAB 158058/SP)
Processo 0006351-45.2021.8.26.0004 (processo principal 1013605-86.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Karina Andréa Tessima - Criativa Comércio de Painéis e Telhas Galvanizadas Eireli e outro
- Vistos. Fls. 61/62: defiro. Expeça-se o necessário. Int. São Paulo, 08 de dezembro de 2022. - ADV: ROBSON JOSE TESSIMA
(OAB 139001/SP), LUCAS PRECIOSO FERREIRA (OAB 355171/SP)
Processo 0006522-65.2022.8.26.0004 (processo principal 1001191-85.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ana Lucia de Jesus Miguel - - Rosemeire de Jesus Miguel Xavier - - Paulo Henrique da Silva
Xavier - Vistos. Tendo em vista a decretação da falência da executada, fato esse de conhecimento público e notório, resta
prejudicado o cumprimento de sentença neste rito sumaríssimo, na medida em que massa falida não pode ser parte neste feito,
consoante a regra do art. 8.º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este incidente. Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários
advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. P. I. C. São Paulo, 08 de dezembro de 2022. - ADV: JULIANA BONONI
LEVISCHI (OAB 208481/SP), JOÃO PAULO GONÇALVES DIAS (OAB 377324/SP)
Processo 0006633-49.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Izabel Gomes da
Silva - Vistos. 1 Defiro ao(à)(s) recorrente(s), os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 Registre-se o recurso. 3 Presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto pelo(a)(s) recorrente(s) no efeito devolutivo. 4 Intime-se a parte
contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias. 5 Regularizados, remetam os
autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
Processo 0007307-27.2022.8.26.0004 (processo principal 1003065-08.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Erika Akemi Urakawa - Vistos. Diga a parte exequente se aceita a proposta de acordo oferecida.
Prazo de trinta (30) dias. Apresente formulário MLE no mesmo prazo. Cumprida a formalidade, expeça-se MLE. Int. - ADV:
ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP)
Processo 0007445-28.2021.8.26.0004 (processo principal 1004976-89.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Miranda Barbosa Filho - Vistos. Parcialmente frutífera a penhora on line, consoante
fls. retro, intime-se o(a) executado(a), tanto da constrição, quanto do prazo de quinze dias para oferecer eventual embargos
à execução. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente quando ao seguimento do feito. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 393439/SP), IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/SP)
Processo 0008115-66.2021.8.26.0004 (processo principal 1004663-65.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Cheque - Cleuza Pereira Dias Chagas - Vistos. Defiro pesquisa de endereço pelo Infojud (Receita Federal) e Renajud. Restando
infrutíferas, proceda-se à pesquisa pelo Sisbajud. Se positiva, expeça-se o necessário. Int. - ADV: RICARDO AURELIO
DONADEL (OAB 300532/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º