TJSP 08/12/2022 -Fc. 1340 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
1340
33868/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP)
Processo 1118890-71.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Carlos Cesar Braga Tomaz Pasini & Cia. Ltda. - Ricardo de Moraes Cabezón Assessoria Educacional e Empresarial - ME - Vistos. Trata-se de Impugnação
de Crédito movida por Carlos Cesar Braga Tomaz em face de Pasini Cia. Ltda.. Não havendo impugnações ao parecer contábil
apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, ACOLHO a presente Impugnação de Crédito, passando a constar no Quadro
Geral de Credores, em favor do Impugnante, o crédito trabalhista, no valor de R$ 30.390,85. Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: FERNANDA NEVES REMEDIO (OAB 357602/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), CARLOS
GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB
246206/SP)
Processo 1120776-08.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Rodrigo Barri Novo
- Inpar Projeto 86 Spe Ltda - - Viver Construtora e Incorporadora S/A - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Para
apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte habilitante, no prazo de 10 dias, sobre rendas e bens (inclusive
veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros
documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas
judiciais. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO RICON (OAB 253278/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS
KATAOKA (OAB 299226/SP), MARCELO LUIZ SCARIOT (OAB 78874/RS), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB
122930/SP), ZIODELMO ALVES DOS SANTOS (OAB 21499/PA)
Processo 1120803-88.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Elaine Fernandes da
Silva - Empresário Cobrança e Gestão de Risco Ltda - CHAD E ROMAN ADVOGADOS Documentos: CNPJ - 06.149.408/000106 Filiação: Pai e mãe não informados - Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito trabalhista interposta por Elaine Fernandes
da Silvaem face deEmpresário Cobrança e Gestão de Risco Ltda. Da análise dos autos, constata-se a existência do crédito,
eis que originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado
pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 15.000,00.
Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), JOSÉ VALMI BRITO (OAB
312376/SP), PAULO CEZAR DOS SANTOS (OAB 351738/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP)
Processo 1121055-91.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - F P Comércio de
Papéis e Embalagens Ltda - Codisa Distribuidora de Auto Peças Ltda - Cabezón Administração Judicial Eirelli - Vistos. Ao
requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Int. - ADV: RICARDO DE
MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), FERNANDO ANTONIO NUNES (OAB 286145/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO (OAB 146360/SP)
Processo 1122653-80.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Stefany Oliveira da Silva Alves
- Dom Gotis Comercial e Vestuário Eireli - - Fmf Franquias Ltda - Rv3 Consultores Ltda. - Vistos. Trata-se de Habilitação de
Crédito trabalhista interposta por Stefany Oliveira da Silva Alvesem face deDom Gotis Comercial e Vestuário Eireli e outro.
Da análise dos autos, constata-se a existência do crédito, eis que originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho.
Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de
Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 20.000,00. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: MARINA GOIS MOUTA (OAB
248763/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP)
Processo 1124648-31.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Pedro Augusto de
Freitas Silva - Inpar Projeto 94 Spe Ltda - - Viver Construtora e Incorporadora S/A / PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL
V. TERESOPOLIS SPE LTDA - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito proposta por
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS SILVA em face de INPAR PROJETO 94 SPE LTDA. O acordão do agravo de instrumento de
nº 2236772-85.2016.8.26.0000 entendeu que as SPE’s com Patrimônio de afetação não são hábeis a pleitear a Recuperação
Judicial, determinando assim, a exclusão das sociedades do processo. Tendo em vista que o presente incidente trata de crédito
afeto à sociedade inclusa na relação acima, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
485, inciso VI, do CPC. P.R.I. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA
DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), MARCELO LUIZ SCARIOT (OAB 78874/RS), CELIO CASTRO E SILVA JUNIOR
(OAB 62761/MG), ZIODELMO ALVES DOS SANTOS (OAB 21499/PA)
Processo 1126005-46.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Leandro da Silva
Martins - Reiplas Indústria e Comércio de Material Elétrico LTDA - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Manifeste-se o(a)
Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/
SP), WAGNER ALBUQUERQUE (OAB 211708/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO
CHAD (OAB 53318/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1361/2022
Processo 1028471-68.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nubia de Fatima Ferreira Teixeira,
- - Weverton Teixeira - Inpar Projeto 45 Spe Ltda. - - Viver Construtora e Incorporadora S/A - KPMG CORPORATE FINANCE
LTDA. - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito proposta por NUBIA DE FATIMA FERREIRA TEIXEIRA em face de INPAR
PROJETO 45 SPE LTDA. O acordão do agravo de instrumento de nº 2236772-85.2016.8.26.0000 entendeu que as SPE’s com
Patrimônio de afetação não são hábeis a pleitear a Recuperação Judicial, determinando assim, a exclusão das sociedades do
processo. Tendo em vista que o presente incidente trata de crédito afeto à sociedade inclusa na relação acima, JULGO EXTINTO
o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. P.R.I. - ADV: EDUARDO TAKEMI
DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), TÁCIO CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB 30667GO), MARCELO LUIZ
SCARIOT (OAB 78874/RS), ZIODELMO ALVES DOS SANTOS (OAB 21499/PA), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB
122930/SP)
Processo 1029042-39.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Daniel Souza
Lopes - Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda - - Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda - Laspro Consultores
Ltda - Vistos. Trata-se de Impugnação de Crédito movida por Daniel Souza Lopes em face de Empare - Empresa Paulista de
Refrigerantes Ltda e outro. O art. 8º da Lei 11.101/05 prevê de forma expressa que o marco inicial da contagem do prazo para
impugnação ou habilitação de crédito judicial é a publicação da relação referida no art. 7º, § 2º. No caso dos autos, portanto, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º