TJSP 30/11/2022 -Fc. 1022 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3640
1022
cabível a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por outra pena de prestação pecuniária, a ser fixada
pelo Juízo da Execução. Posto isso, no sentido de ajustar a forma de cumprimento às condições pessoais do sentenciado e não
prejudicar o trabalho que realiza, converto a prestação de serviços a comunidade em prestação pecuniária, valor que fixo em um
salário mínimo. Intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento de 1 (um) salário mínimo no prazo de dez dias, sob pena de
reconversão. Desde já autorizo o parcelamento da prestação pecuniária em dez parcelas.. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DOS
SANTOS (OAB 464069/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0680/2022
Processo 1500171-11.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.R.P.S.
- Fl. 145/152 ciência às partes. - ADV: RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0681/2022
Processo 1501517-94.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.L.B.
- VISTA NOVAMENTE À DEFESA PARA QUE INFORME OS TELEFONES DE CONTATO E ENDEREÇOS DE E-MAIL DO RÉU
E TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA NOS AUTOS.
Certifico ainda que quando do arrolamento das testemunhas de defesa (fls.98) não foi informado o endereço das testemunhas
que viabilizasse a intimação para audiência. - ADV: JOEL FRANÇA (OAB 178667/SP), PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE
SIQUEIRA (OAB 280077/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0682/2022
Processo 1501648-64.2022.8.26.0617 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - G.R.S. - Ciência à
Defesa do adolescente acerca da decisão de fls 74/75. - ADV: MARIA DA PENHA MENDES DE CARVALHO (OAB 208902/SP),
WALDIR MALDONADO ARRUDA JUNIOR (OAB 481485/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0878/2022
Processo 0002266-88.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Diante do depósito e a petição de folhas 179/182, em virtude da implantação do módulo de Mandado
de Levantamento Eletrônico nesta comarca, cuja utilização passou a ser obrigatória a partir de 30/09/2019, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE de 10/09/2019), deverá o(a) patrono(a) do requerente providenciar o preenchimento e
juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,
sendo vedada a opção “comparecer ao banco” para valores superiores a R$ 5.000,00; deverá ainda informar sobre eventual
saldo devedor, no prazo de quinze (15) dias, contados da publicação deste despacho, sob pena de arquivamento. Com a juntada
do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, se nada requerido, e decorrido o prazo legal, arquivem-se
os autos, com observância ao Comunicado CG 1.789/2017. Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0007814-36.2018.8.26.0292 (processo principal 1000449-11.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - P.H.B. - Concedo o prazo de 60 dias para que a parte interessada informe nos autos a
nomeação de inventariante, para prosseguimento do feito. Decorrido, tornem conclusos. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP)
Processo 1002041-51.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Condominio
Edifício Novo Amanhecer - Veio notícia do falecimento da parte ré aos autos (p. 97/98). A parte autora requereu a citação do(s)
sucessor(es), indicado(s) à(s) página(s) 108/109. Relatados, DECIDO. Instaure-se incidente para habilitação do(s) sucessor(es),
citando-se para manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Considerando-se
ainda que a parte autora informou que um dos irmãos da ré pode já estar falecido, citem-se os sucessores por carta precatória.
Após, intime-se a parte autora para manifestação, também em cinco dias. Decorridos, voltem conclusos. - ADV: SHAULA MARIA
LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 1003642-92.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Nathany
Sanches Rump - Jcm Niteroi Refrigeração Ltda - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - O ofício jurisdicional esgotou-se
com a prolação da sentença de mérito. Intimadas as partes quanto à parte controversa e não havendo resolução amigável,
o alegado inadimplemento deverá ser objeto de incidente de execução apartado. Arquivem-se os autos com as anotações
de praxe. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (OAB
125977/RJ), ORDÁLIA ROCHA CATARINO (OAB 404548/SP), LUIS SERGIO C DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ)
Processo 1003888-88.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Doação - Clube Amigo Vira-lata - Rodrigo
Geraldo dos Santos - Pelo presente, fica o(a) Requerente intimado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar sua
RÉPLICA, manifestando-se acerca da Contestação apresentada pelo(a) Requerido(a) liberada nos autos. - ADV: ALAN LEITE
DE OLIVEIRA VAZ (OAB 453849/SP), ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA (OAB 344387/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º