TJSP 21/11/2022 -Fc. 1758 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3633
1758
de Faria - Vistos. Certifico o decurso do prazo para as rés sem manifestação acerca da decisão homologatória de cálculos de
fls. 348/350. Sendo assim, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de
ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: JOAO BOSCO PINTO
DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 1023165-12.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Silvio Pan
- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I,
do Código de Processo Civil. Não há condenação à sucumbência, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Em caso de
recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas
custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou
ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs
para cada parcela. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de
praxe. P.I. - ADV: SOLANGE FERREIRA LEITE (OAB 120557/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA BOLDO (OAB 331736/SP)
Processo 1023757-12.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - Vistos. Embargos de declaração de fls. 286-287: manifeste-se a parte
requerida, ora embargada, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 1023933-98.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão - Ermantina Silveira da Silva - Priscila Gonçalves da Silva Gil e outros - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Int. - ADV: ANA CRISTINA ASSI
PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1023940-85.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Roberto Parra Vistos. Providencie o patrono do autor, no prazo de 10 dias, cadastro de NOVOS incidentes processuais digitais, observando
exatamente o valor homologado nos autos principais em relação ao Município, como também em relação aos honorários
sucumbenciais devidos pelo DETRAN/SP. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: BRUNA DI RENZO SOUSA BELO (OAB
296680/SP)
Processo 1027274-25.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação - Edi Carlos Pereira
de Souza - Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Após o cumprimento, em 10
dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade
de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao
crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para
impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP)
Processo 1027383-10.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Maria Luiza
Barrozo Sampaio - - Pamella Karoline Arnauto dos Santos - - Paulo Rogerio da Silva - - Reinaldo Neves Fernandes - - Rosana
Hamada Sato - Vistos. HOMOLOGO a renuncia ao valor que excede o limite de RPV, conforme requerido em fls. 418/419.
Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora,
nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
Processo 1027718-29.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Fabiana da
Conceição Pereira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC
(Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: RUI EDUARDO COSTA ABRANTES
(OAB 92373/MG)
Processo 1027718-29.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Fabiana da Conceição
Pereira - Vistos. Considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta
a execução. Expeça-se ofício de extinção do requisitório. Após, arquive-se o presente incidente. P.R.I.C - ADV: JOAO VICTOR
TUFI ABRANTES (OAB 202502/MG)
Processo 1028104-59.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - RODNEY ANTONIO JARDINI - Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta 4ª Vara do Juizado da
Fazenda Pública. Ante os princípios que norteiam os juizados especiais, principalmente a celeridade, informalidade, economia
processual e simplicidade, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública, consoante art.
27 da Lei nº 12.153/2009, convalido todos os atos processuais já realizados no presente feito. Oportunizo, no entanto, o prazo
comum de 10 dias, para que as partes se manifestem, confirmando suas alegações/defesas, ou indicando provas e o que mais
desejarem, e após, retornem os autos conclusos. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1030198-72.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Celso da Silva - Vistos. Fls. 25: por ora, intime-se o autor, pessoalmente (artigo 485, §1º, do CPC), para que promova
o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se (por carta). - ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/
SP)
Processo 1030342-85.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Elita de Jesus Pereira Gregorio - Vistos. Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, ACOLHO, a
fim de sanar erro material contido no despacho de fl. 428, que concedeu prazo à ré para que comprovasse o cumprimento da
obrigação de fazer. Sendo assim, anulo o referido despacho. No mais, diante da imposição de multa por litigância de ma-fé à
parte autora, fica a parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, a pagar a quantia a que foi condenada, sob
pena de penhora. Observo que em caso de impugnação, esta deverá ser líquida e certa. Intimem-se. São Paulo, 18 de novembro
de 2022. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Direito - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 1033207-81.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Vania de Camargo
Moraes Felipe - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte
exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé
que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. - ADV: CRISTIANO APARECIDO
NEVES (OAB 209172/SP)
Processo 1033207-81.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Fatima Aparecida
Gomes de Oliveira - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte
exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé
que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. - ADV: CRISTIANO APARECIDO
NEVES (OAB 209172/SP)
Processo 1033207-81.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Tatiana Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º