TJSP 13/09/2022 -Fc. 1496 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
1496
se que não comprovou a requerente que o afastamento de suas atividades demandaria repouso que não lhe permitiria sequer
proceder ao requerimento administrativo que lhe competia, não se verificando, na hipótese dos autos, excessivo rigor formal.
Outras inferências da embargante em relação à sentença proferida consistem, em verdade, em insurgência em face do conteúdo
do decisum, devendo, nesse cenário, utilizar-se da via recursal adequada para combater o mérito da decisão. Ante o exposto,
acolho os embargos na forma acima mencionada, mantida, no mais, a sentença atacada. Custas na forma da lei. P.I.C.. - ADV:
MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA (OAB 418136/SP)
Processo 1038233-21.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Vladimir Magalhães Martins - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: LAURECI CASTRO
SANTOS (OAB 439486/SP)
Processo 1041339-88.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de
pagamento - Edina Francisca Souza - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1057633-94.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida
da Cruz Santos - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI
(OAB 283015/SP)
Processo 1058276-18.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - José Deusdedit de Freitas Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: JOSÉ CARLOS BORTOLIERO (OAB 413839/SP)
Processo 1059056-84.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sergio de Araujo Picoli - - Deise Rose Mariano da Silva - - Lucia Ivania Soares Pereira - Ciência à parte autora
sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP)
Processo 1060102-11.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Emerson dos
Santos - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0636/2022
Processo 1015923-89.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Diana Ferreira Gomes
- Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser
categorizada corretamente como “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO”, a fim de otimizar a cadência
do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do
tempo razoável do processo. - ADV: JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)
Processo 1018846-20.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Samir Zacarias Zica Saade - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: LUCAS RABELO MOREIRA (OAB 7781/TO)
Processo 1027189-64.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Jardelina
Aparecida Marcondes Giusti - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: GENTIL DO CANTO (OAB 319257/SP)
Processo 1031834-73.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Rafaela
Abreu Alvarenga - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ROGERIA NARDY MOUTINHO
MARCHESANI (OAB 212664/SP)
Processo 1032995-89.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Regiane
Cardoso dos Santos - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição
do formulário deve ser categorizada corretamente como “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO”, a
fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e
o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP),
SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 1034292-63.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Paulo
Joaquim Tupinamba da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/
SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 1038361-41.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Material - Gilmar Bella Martini - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: FELIPE MARTINS GONÇALVES DA CUNHA (OAB 293050/SP)
Processo 1041446-16.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - LEONARDO
DE LIMA XAVIER - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do
formulário deve ser categorizada corretamente como “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO”, a fim
de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o
princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: EVANDRO HENRIQUE FAVARO (OAB 344963/SP)
Processo 1041902-82.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções Tope Participações Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
Processo 1042439-78.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções
- Francisco de Assis Feitosa - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: JOSÉ ALECIO CARVALHO MAIA (OAB 19600/CE)
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