TJSP 23/08/2022 -Fc. 2326 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
2326
presente mandamus à autoridade impetrada, em observância à regra do artigo 13, caput, da Lei Federal nº 12.016/09. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação dos recursos voluntários
interpostos, bem como do recurso oficial, observando-se a prevenção da C. 7ª Câmara de Direito Público. - ADV: MAURÍCIO
GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB 156594/SP)
Processo 1022449-72.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hummer Administracao
e Part Societarias Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 430/756: manifestem-se as partes, no prazo de
15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônico (fl. 758), proceda a serventia à expedição do respectivo mandado em favor da perita. - ADV: JOSÉ
NICOLA SILVA LOPES (OAB 283903/SP), JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP), LUIZ ANTONIO ALVES
PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP)
Processo 1022463-85.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Leonardo Tavares Lopes Celidônio
- - Patrícia Maura Lopes Melo - - Marcos Antonio Lopes Melo - - Neusa Lopes Melo - - Ronaldo Antonio Lopes Celidonio - Maura Lopes Celidonio - - Karine Aparecida Tavares Celidonio - - Erika Trindade Tavares Celidonio - - Pedro Lopes Celidonio
- - José Lopes Celidonio - Vistos. Fl. 82: tendo em vista que a Municipalidade de São Paulo ainda não foi regularmente citada,
por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020, conforme determinado à fl. 79, o prazo para
apresentação de contestação ainda não começou a fluir. Posto isso, providencie a z. Serventia, com urgência, a expedição de
mandado para fins de citação da requerida pelo referido portal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações
necessárias. Int. - ADV: GABRIELLA CELIDÔNIO PASCHOA (OAB 332628/SP)
Processo 1026919-78.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Correa Lima Participação
e Administração de Bens Próprios Ltda - Vistos. Fls. 133/134: ciência às partes da r. Decisão, proferida nos autos do Agravo de
Instrumento nº 2133304-95.2022.8.26.0000, que, considerando que há probabilidade do direito e caracterizado o perigo de dano
ou o risco ao resultado útil do processo, concedeu efeito ativo suspensivo ao recurso interposto pela empresa autora. Anote-se.
No mais, providencie a z. Serventia a citação da requerida, por meio do portal eletrônico, conforme determinado na decisão de
fls. 127/128. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias Int. - ADV: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA
BATISTA (OAB 169288/SP)
Processo 1030359-82.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Joel Malucelli - Fls.
446/453: manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Oportunamente,
voltem os autos conclusos. - ADV: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB 19116/PR)
Processo 1031162-02.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rubens Vaz da Silva
- Vistos. Ante o quanto informado pela autarquia ré na petição de fl. 210, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias,
acerca da contestação ofertada pela requeridas. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. ADV: ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP)
Processo 1031604-12.2014.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Crédito Tributário - ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Vistos. Tendo
em vista que o presente feito tramita em formato digital, esclareça a Municipalidade o requerimento de vista dos autos fora de
cartório, formulado na petição de fl. 609, bem como o documento acostado à fl. 610. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES VIEIRA
(OAB 147382/SP), WERTHER MORONE DOS SANTOS (OAB 40850/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP)
Processo 1031604-12.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Alves Vieira, Floriano e
Carmanhani Advogados - Vistos. Fl. 97: transcorrido prazo superior a 2 meses do recebimento eletrônico do ofício requisitório,
conforme se verifica à fl. 96 do presente incidente, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a
Municipalidade de São Paulo, comprovando o pagamento do crédito em 10 dias nos autos da ação principal. No silêncio, voltem
os autos imediatamente conclusos. Int. - ADV: JOÃO FELIPE DE MELO JORGE (OAB 383309/SP)
Processo 1032738-93.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Alex Ramalho de Oliveira
Simoes - Vistos. Tendo em vista que são duas autoridade a serem notificadas em endereços distintos, cumpra o impetrante,
integralmente, o quanto determinado à fl. 26, providenciando o recolhimento de mais uma verba destinada à diligência do oficial
de justiça. Após, promova a z. Serventia o encaminhamento dos mandados de notificação ao setor competente para que sejam
cumpridos com celeridade. Int. - ADV: MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP)
Processo 1032786-52.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Regime Previdenciário - Nezinho Gonçalves Nunes
- Vistos. Fl. 72: cumpra-se a r. Decisão, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2130209-57.2022.8.26.0000, que
deferiu a antecipação da tutela recursal com base no julgamento do Tema nº 1177 de Repercussão Geral. Anote-se. Sem
prejuízo, providencie a z. Serventia a notificação da autoridade impetrada, conforme determinado na decisão de fls. 68/69.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA
(OAB 326989/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP)
Processo 1034252-52.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Reality Comércio
Importação e Exportação Ltda - Vistos. Defiro a inclusão dos assistentes técnicos indicados pelas partes. Anote-se. No mais,
ante o longo lapso temporal, providencie a z. Serventia, com urgência, a intimação da perita judicial para, nos termos da decisão
de fls. 2784/2785. Int. - ADV: SERGIO PINTO (OAB 66614/SP)
Processo 1037209-60.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hugo Reidi Kato - Diretor do Departamento
de Recursos Humanos Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos. Fls. 690/692: tendo em vista que a
intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo e de suas autarquias e fundações se dá por meio do portal eletrônico, nos
termos do Comunicado Conjunto n° 418/2020 (Protocolo CPA n° 2019/56235 2020/45446), aguarde-se a juntada aos autos da
certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fl. 693) ou transcurso do prazo para
tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fl. 687. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI
(OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1038044-48.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Ricardo
Rayes - Diretor do Departamento de Recursos Humanos Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos. Fls.
737/739: tendo em vista que a intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo e de suas autarquias e fundações se dá por meio
do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 418/2020 (Protocolo CPA n° 2019/56235 2020/45446), aguardese a juntada aos autos da certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fl. 740)
ou transcurso do prazo para tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fl. 734. Int. - ADV:
MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1038529-43.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Ltda.
- Fls. 101/105: pela derradeira vez, intime-se a autora para que informe se ajuizou outras ações para questionar as demais
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