TJSP 18/08/2022 -Fc. 4053 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
4053
dívida. Considerando que a inserção do nome da autora nessa plataforma não corresponde à negativação, bem como por não
vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo denego, em juízo de cognição sumária, a tutela provisória de
urgência pleiteada. 3. Concedo à autora o prazo de até 15 (quinze) dias para: a) emendar a petição inicial indicando o nome
completo da empresa-suplicada (fls. 01); b) emendar a petição inicial indicando o seu endereço completo, incluindo bloco/casa/
apartamento (fls. 01 e 27); c) comprovar o vínculo de parentesco ou afinidade com o(a) titular do comprovante de residência
juntado às fls. 27, pois o endereço do consumidor-autor é o que define a competência territorial na Comarca da Capital Paulista.
Int. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1004821-34.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Hugo Ludovico Martins - - Karine Harumi de Castro Shimasaki - Vistos. 1. Considerando que os atos administrativos gozam da
presunção juris tantum de legitimidade, bem como por reputar necessários o aprofundamento da cognição e a instrução probatória
visando apurar a (i)legitimidade da recusa da entidade-ré em efetuar a matrícula/transferência da autora diretamente para o 4º
período/semestre do Curso de Medicina, reputo ausente a plausibilidade do direito deduzido pela autora e, consequentemente,
denego a medida antecipatória pleiteada. 2. E atento ao fato de que o objeto da ação consiste (apenas) na pretensão de obrigar
a entidade-ré a efetuar a matrícula/transferência da autora Karine no Curso de Medicina, concedo à parte-autora o prazo de
até 15 (quinze) dias para justificar a inclusão do autor Hugo no polo ativo da ação ou, então, excluí-lo da lide. 3. Concedo à
parte-autora o prazo de até 15 (quinze) dias para providenciar a juntada da guia DARE atrelada ao comprovante de pagamento
juntado às fls. 33. Int. - ADV: LUCIANA PAULINO MAGAZONI (OAB 246739/SP)
Processo 1004834-04.2020.8.26.0010 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mega Bell Indústria
e Comércio Ltda - - Santa Clara Manufatura e Cosmeticos Ltda - Vera Lucia Monteiro de Souza - - Lúcia Monteiro de Souza
Macedo - - Bruno Guilherme Monteiro de Souza - - Maria das Graças Lobato e outro - Visto. 1. Diante do conteúdo da certidão
cartorária de fls. 230, concedo à parte-ré nova oportunidade para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o formulário, conforme a
intimação efetuada às fls. 223. 2. Fls. 226/229: manifeste-se a parte-ré, no prazo de até 05 (cinco) dias, informando se concorda
com o depósito no valor de R$ 1.129,26 efetuado em 15/07/2022 pela autora MEGA BELL. 3. Na inércia arquivem-se os autos.
Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO (OAB 189091/RJ), LUIZ
CORREDO (OAB 172491/RJ)
Processo 1005035-59.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Natan Pereira de Barros
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 178/186), já transitado
em julgado (fls. 188), que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte-autora contra a sentença de fls.
134/137. 2. Atento ao fato de que o autor-vencido é beneficiário da Justiça gratuita (fls. 59), determino a baixa definitiva e o
arquivamento dos autos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 310465/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 1005207-98.2021.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. Fls. 98: defiro a pesquisa de endereço da parte-ré através dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud
e Siel, ficando concedido à parte-autora o prazo de 15 (quinze) para recolher a taxa judiciária de R$ 64,00, após o que serão
automaticamente realizadas tais pesquisas. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005355-12.2021.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1005390-69.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Josefa Lúcia de França Reis - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Visto. 1. Fls. 296/304: as anotações referentes
ao novo Patrono da parte-ré já foram efetuadas no sistema 2.Certifique a Serventia o (eventual) decurso de prazo para a parteré apresentar contrarrazões de apelação. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas e homenagens de estilo. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CAMILA DE NICOLA FELIX
(OAB 338556/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1005481-09.2014.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
INTENSE - MARCELO PEIXOTO - - LILIAN CAPUTO PEIXOTO - Kelly Regina Demuth - Vistos. Fls. 737: concedo à parteexecutada o prazo pleiteado de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: KELLY REGINA DEMUTH (OAB 378718/SP), SILVIA REGINA FUMIE
UESONO (OAB 292541/SP), LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (OAB 80598/SP), SERGIO EMILIO JAFET (OAB 70601/SP),
ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP)
Processo 1005526-35.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria de Fátima Ramos Cirico
- Vistos. 1. Fls. 35/43: diante da juntada ora efetuada reputo cumprida determinação contida no item “2” da decisão de fls. 32.
2. Concedo à parte-autora os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. 3. CITE-SE a parte-ré para contestar o feito no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, expedindo o necessário, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser
realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (NCPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo
344 do NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: TABATA RAQUEL FERNANDES MENDES
(OAB 371230/SP)
Processo 1005535-28.2021.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clatesp Classificados, Assinantes e
Virtual Guias e Listas LTDA EPP - Dilma Fernandes Gonçalves - Cabelereira Me - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de
até 05 (cinco) dias, acerca do requerimento de desbloqueio formulado pela executada (fls. 66/81), e caso se mantenha silente
presumir-se-á que nada tem a opor. Int. - ADV: EDSON DE JESUS (OAB 234268/SP), RENATA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB
360439/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP)
Processo 1005740-57.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiza Toshimi Irizawa
Ikeda - Vistos. 1. Fls. 75: razão assiste à parte-autora, pelo que retifico o despacho de fls. 72, a fim de constar que o número
correto das folhas do aviso de recebimento é 52. 2. Diante do conteúdo do artigo 248, § 4º do NCPC/2015, reputo aperfeiçoada
a citação do suplicado CLÁUDIO. 3. Certifique a Serventia o (eventual) decurso do prazo para a apresentação de contestação,
ficando ressaltado que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar fluirá da data da juntada do avisos de recebimento (fls. 52).
4. Defiro a citação, por edital, da empresa-suplicada C. MARIANO VEÍCULOS, com as advertências do artigo 344 do CPC
(presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sendo que em caso de revelia será nomeado Curador Especial (CPC, art. 257, IV). 5. Providencie a parte-autora, no prazo
de 15 (quinze) dias, a juntada da minuta do edital (CPC, artigo 257, inciso III).. Int. - ADV: ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA
BOMBI (OAB 165607/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º