TJSP 28/07/2022 -Fc. 2703 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3557
2703
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia Leonato Machado Liviero (OAB: 211220/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 2151033-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
GUILHERME TIENI STEFANI (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Kléber Rogério Fileto Ferreira - Agravado: Erika Alves da
Silva Ferreira - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA A SUSPENSÃO DA CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS DEVEDORES. MEDIDA PLEITEADA PELOS EXEQUENTES QUE É DESPROPORCIONAL
PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE EM VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR E À DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA DOS EXECUTADOS (ART. 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Débora Eliza Schumann Martins (OAB: 351518/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 2151894-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tabata
Taralice Israele Rezende - Agravado: Vueling Airlines S/a. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao
recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL.
PLEITO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE
EVIDENCIAM, QUANTUM SATIS, A MODESTA CAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. GRATUIDADE QUE DEVE SER
DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Loreny Blumenthal (OAB: 85340/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
RETIFICAÇÃO
Nº 1011254-37.2020.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Centro Automotivo
Itinguçu Ltda. - Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PROCESSUAL CIVIL. IDENTIDADE DE DEMANDAS QUE SE CONFIGURA PELAS MESMAS PARTES, CAUSA DE
PEDIR E PEDIDO. DEMANDAS COM PEDIDOS DIVERSOS. LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. CERCEAMENTO DE
DEFESA QUE NÃO SE IDENTIFICA NA ESPÉCIE. MAGISTRADO QUE EXPÔS SATISFATORIAMENTE AS RAZÕES DO SEU
CONVENCIMENTO. HIPÓTESE EM QUE AS PROVAS MATERIAIS DISPENSAVAM O PROLONGAMENTO DA INSTRUÇÃO.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE IMPÕE A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF. JULGAMENTO
ANTECIPADO QUE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, É DEVER DO JUIZ, NÃO MERA FACULDADE. PRELIMINARES AFASTADAS.
AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. POSTO DE GASOLINA. PARTE QUE ALEGA ABUSIVIDADE NOS PREÇOS PRATICADOS
PELA DISTRIBUIDORA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA A RÉ A DEFINIR O PREÇO COM BASE NOS VALORES
CORRENTES QUE PRATICA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS POSTOS REVENDEDORES E DE ACORDO COM O DIA E LUGAR DO
FATURAMENTO. VIÁVEL DIFERENCIAÇÃO BASEADA NO LOCAL DO POSTO, NÃO RELATIVA AO ADQUIRENTE. PRÁTICA
COMUM NO MERCADO. OBJETO DO NEGÓCIO QUE INTEGRA, ALÉM DOS PRODUTOS/EQUIPAMENTOS, A LICENÇA PARA
O USO DE MARCA. BENEFÍCIOS E ATRATIVOS, SOBRETUDO BONIFICAÇÃO, QUE LEGITIMAM PREÇOS MAIORES DO QUE
OS COBRADOS NA HIPÓTESE DE BANDEIRA BRANCA, PARÂMETRO COMPARATIVO TRAZIDO PELA PRÓPRIA AUTORA.
ABUSIVIDADE, SEJA DOS PREÇOS, SEJA DE POSIÇÃO CONTRATUAL DOMINANTE, NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES
DESTA CORTE. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE ADESÃO QUE NÃO
IMPLICA, PER SE, AUTOMÁTICA NULIDADE E/OU ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE
MÍNIMA QUE REFOGE AOS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 360025/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Paulo Augusto Rolim
de Moura (OAB: 258814/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1094736-23.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato dos Empregados
Nas Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e outro - Apelada: Fatima Aparecida Onichi Castro (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - MANDATO. PRESCRIÇÃO
QUE FLUI A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. INTELIGÊNCIA
DO ART. 189 DO CC. LAPSO EXTINTIVO QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE. INCONTROVERSOS LEVANTAMENTO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º