TJSP 20/06/2022 -Fc. 602 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
602
RELAÇÃO Nº 0438/2022
Processo 1105663-77.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Clonax Empreendimentos e Participações Ltda. - Ali Mohamad Daychom - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o
apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade
do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALEXANDRE NISTA (OAB 136963/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), FADI
HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2022
Processo 1061093-69.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Polaco Tattoo
Shop Tatuagens Artisticas Eireli - Vistos. Nos termos do art. 54, I, da Resolução nº 2/76 do C. Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 148/2001, compete aos foros regionais
o conhecimento das causas até o valor de quinhentos salários mínimos, inclusive as ações conexas. Cuida-se de regra de
distribuição da competência entre Juízos da mesma comarca, de natureza funcional (absoluta) e que por isso não se prorroga.
No particular, a competência rege-se pelo art. 53, III, “a”, do Código de Processo Civil, ou seja, de acordo com a sede da ré, que
integra a circunscrição do Foro Regional de Santo Amaro. O valor atribuído à causa é inferior a 500 salários mínimos. Destarte,
reconheço a incompetência funcional (absoluta) do Juízo e determino a redistribuição do feito ao Foro Regional de Santo Amaro.
Intime-se. - ADV: ROBERTO CORREA (OAB 261616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2022
Processo 1118700-11.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Natanael do Nascimento - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fica intimado o periciando, na pessoa do seu advogado, do teor do ofício do IMESC, informando
que fora agendada a data de 30.06.2022 às 14h40min, para que compareça, com 1 HORA de antecedência, à RUA BARRA
FUNDA, 824, BARRA FUNDA SÃO PAULO, SP, para realização do exame pericial. Faz-se necessário frisar que o periciando
deverá apresentar documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido, carteira de trabalho CTPS
(todas que possuir) e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, radiológicos, de imagem, relatórios e/
ou prontuários médico hospitalares que porventura tiver). [ref. Prontuário IMESC nº 545895.] - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2022
Processo 0004126-21.2022.8.26.0100 (processo principal 1034181-69.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Valdemar Xavier da Silva - Gafisa S/A - Manifeste-se a parte executada sobre novos documentos (fls.
183/248), conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP),
INGRID CORREIA GIORGIO VIZACO (OAB 303081/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0079092-48.2005.8.26.0100 (583.00.2005.079092) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Erico
Lopes Weber - Banco do Brasil S/A - Expedido alvará digital no valor de R$ 11.731,72 (depósito de fls. 658/659) em favor do
executado, nos termos da decisão de fls. 660. O alvará será levantado através de transferência bancária, conforme dados
fornecidos às fls. 652. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALVANOR FERREIRA DE SOUZA (OAB 155999/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1004066-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Fls. 120:
Carta Precatória disponível para impressão. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1008526-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilton Paletta - Hf Marine Embarcações e outro Manifeste-se as rés sobre novos documentos (fls. 153/63), conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ARIANI
RECKZIEGEL (OAB 79564/RS), FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 400445/SP)
Processo 1092024-26.2020.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - Lotus Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - Fls.
213: Carta Precatória disponível para impressão. - ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2022
Processo 0002303-12.2022.8.26.0100 (processo principal 1004443-07.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Tepedino Advogados - Carlos Eduardo Schahin - Fls 733/735: ciência acerca do ofício
recebido. - ADV: MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), RENAN SOARES
CORTAZIO (OAB 416988/SP), MARCOS MAGALHÃES (OAB 299948/SP), MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO (OAB
246750/SP), DARIANO JOSÉ SECCO (OAB 164619/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ)
Processo 0011887-74.2020.8.26.0100 (processo principal 1010203-45.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls 135/144: ciência acerca do ofício recebido. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB
235738/SP)
Processo 0020519-89.2020.8.26.0100 (processo principal 1106196-75.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Weder Elias Fogaça Bernal - - Elias Zibe Bernal - - Alvaro Luiz de Lima Russo - Maria Cacilda de Camargo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º