TJSP 27/04/2022 -Fc. 14 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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Art. 2º – Em decorrência do disposto no artigo 1º, o GADE MMDC 1.1 – Seção Administrativa I, o GADE MMDC 1.2 – Seção
Administrativa II e o GADE MMDC 1.3 – Seção Administrativa III passam a ser subordinados ao GADE MMDC – Coordenadoria
de Apoio aos Gabinetes dos Desembargadores, ficando as referidas unidades renumeradas como GADE MMDC 1, GADE MMDC
2 e GADE MMDC 3, respectivamente, mantidas suas denominações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 26 de abril de 2022.
(a) RICARDO MAIR ANAFE
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 10.116/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura da SPr – Secretaria da Presidência.
O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar os setores administrativos vinculados à Presidência deste Tribunal, com o
objetivo de otimizar as atividades desenvolvidas e tornar a gestão mais eficiente;
CONSIDERANDO ainda a atual estrutura da Secretaria da Presidência e a necessidade de readequação dos trabalhos,
realocando tarefas e competências entre suas unidades;
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 17.963/2019 – SGP 1.4.2;
RESOLVE:
Art. 1º - Extinguir as seguintes unidades da SPr - Secretaria da Presidência:
SPr 1.1.1.2 – Seção de Protocolo e Apoio Administrativo;
SPr 1.2.1.2 – Seção de Apoio de Cartas Rogatórias;
SPr 1.3.1.1 – Seção de Protocolo e Apoio;
SPr 1.4 – Serviço de Apoio ao Gabinete da Secretaria da Presidência;
SPr 1.4.1 – Seção de Atendimento e Registros;
SPr 1.5 – Coordenadoria de Expediente do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
SPr 3.1.1.2 – Seção de Imprensa - FMMG;
SPr 3.1.2.2 – Seção de Documentação de Audiovisual;
SPr 3.2 – Serviço de Apoio Administrativo;
SPr 3.3.1 – Seção de Design Gráfico;
SPr 4.2 – Coordenadoria de Apoio Técnico, Logística, Arte e Cultura do TJSP;
SPr 4.3.1 – Serviço de Divulgação e Informações;
SPr 4.4 – Coordenadoria de Museu;
SPr 5.1.4 – Serviço de Apoio Administrativo;
SPr 5.1.4.1 – Seção de Execução e Acompanhamento I, e
SPr 5.1.4.2 – Seção de Execução e Acompanhamento II.
Art. 2º - Alterar a denominação das unidades abaixo, na seguinte conformidade:
SPr 1.1.1.1 – Seção de Prestação de Contas para SPr 1.1.1.1 - Seção de Prestação de Contas e Apoio;
SPr 1.2.1.1 – Seção de Apoio Administrativo para SPr 1.2.1.1 – Seção de Rogatórias e Apoio;
SPr 3.1.1.1 – Seção de Imprensa – PJ para SPr 3.1.1.1 – Seção de Atendimento à Imprensa;
SPr 3.1.2 – Serviço de Comunicação de Mídias Sociais e Fotografia para SPr 3.1.2 – Serviço de Audiovisual e Fotografia;
SPr 4 – Diretoria de Relações Institucionais para SPr 4 – Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas;
SPr 4.1 – Coordenadoria de Cerimonial do Tribunal de Justiça para SPr 4.1 – Coordenadoria de Cerimonial;
SPr 4.1.1 – Serviço de Cerimonial do Tribunal de Justiça para SPr 4.1.1 – Serviço de Cerimonial;
SPr 4.1.1.1 – Seção de Cerimonial TJ – Capital para SPr 4.1.1.1 – Seção de Cerimonial – Capital;
SPr 4.1.1.2 – Seção de Cerimonial TJ – Interior para SPr 4.1.1.2 – Seção de Cerimonial – Interior;
SPr 4.2.1 – Serviço de Pesquisa e Informação para SPr 4.2.1 – Serviço de Pesquisa, Divulgação e Informação, e
SPr 5.2 – Coordenadoria dos Gabinetes dos Desembargadores – Palácio da Justiça para SPr 5.2 - Coordenadoria dos
Gabinetes dos Desembargadores.
Art. 3º - Alterar a SPr 1.3.1.2 – Seção de Atendimentos para SPr 1.3.1.1 – Seção de Atendimentos e Apoio.
Art. 4º - Alterar a subordinação da SPr 1.4.2 – Seção de Expediente, da SPr 1.4 – Serviço de Apoio ao Gabinete da
Secretaria da Presidência para a SPr – Secretaria da Presidência, passando a referida unidade renumerada como SPr 6,
mantida sua denominação.
Art. 5º - A SPr 1.5.1 – Serviço de Apoio Técnico fica alterada para SPr 1.4 – Serviço de Expediente do Centro de
Inteligência.
Art. 6º - Alterar a SPr 3.1.1.3 – Seção de Imprensa – EPM para SPr 3.1.1.2 – Seção de Conteúdo EPM.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º