TJSP 08/04/2022 -Fc. 3182 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
3182
FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 0005727-93.2021.8.26.0004 (processo principal 1001797-50.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Laura de Deus Regonato - - Osvaldo Regonato - Ana Rita Rosa Vicente (inventariante)
e outro - Vistos. Digam os autores em 5 das e após cls com urgência. Int. - ADV: PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP),
PAULO CESAR OLIVEIRA ROSA (OAB 107332/SP)
Processo 0005844-84.2021.8.26.0004 (processo principal 0012954-08.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vicente Pasquino - Vistos. Fl. 158 Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento
em 30 dias sob pena de extinção. Int - ADV: ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP)
Processo 0006401-71.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Daniele Cristina Bispo
Gomes Pereira - Universidade Anhembi Morumbi - Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente
a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme
planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC),
devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme
Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário,
iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a) apresente, nos próprios autos, sua impugnação, INDEPENDENTE
DOS ATOS DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO. 3) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para
que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos
termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta,
observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.
Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 4) Na inércia do(a) demandado(a), apresente
o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios
conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 5) Registre-se a Execução (Cumprimento de
Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 6) Int. - ADV: MALILI MALHEIROS GOMES (OAB 26428/PB), GABRIELA
ARANHA GODOY (OAB 305153/SP)
Processo 0006674-50.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Tim Celular S/A - Vistos.
Diante da certidão retro e do formulário MLE acostado às fls. 105, expeça-se MLE em favor do autor. Após, nada sendo requerido
em trinta (30) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP)
Processo 0007009-69.2021.8.26.0004 (processo principal 1004926-63.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wildson Vagner Pires - Vistos. Parcialmente frutífera a penhora on line, consoante
fls. retro, intime-se o(a) executado(a), tanto da constrição, quanto do prazo de quinze dias para oferecer eventual embargos
à execução. Sem prejuízo, cumpra-se o decisório anterior em sua totalidade. Int. - ADV: JULIANA BONONI LEVISCHI (OAB
208481/SP)
Processo 0007108-73.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Latam Airlines Group S/A - Vistos.
Manifeste-se a ré quanto ao prazo para utilização do voucher, de acordo com a sentença de fls. 106/110. Int. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0007686-02.2021.8.26.0004 (processo principal 1004293-52.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosana Aparecida Pamponet - DECOLAR.COM LTDA e outro - Vistos. Diante
da controvérsia acerca do valor do débito, ao contador judicial para apurar a existência de eventual excesso de pagamento ou
débito remanescente, considerando-se a solidariedade passiva da condenação. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR (OAB 39768/SP), PAULO GUSTAVO DIAS GONÇALVES (OAB 439975/SP)
Processo 0008516-65.2021.8.26.0004 (processo principal 1007889-44.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Silvana Antônia de Lima - Osvaldo Correa Reche - Vistos. Defiro o bloqueio do bem indicado via Renajud.
Providencie-se. Indique, em 30 dias, o exequente o paradeiro do veículo. Int. - ADV: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
(OAB 182679/SP), DANILO DE JESUS SILVA (OAB 438820/SP)
Processo 0008980-94.2018.8.26.0004 (processo principal 0001248-62.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denise Lopes - MR Jardins Comércio de Móveis Ltda e outro - Vistos. Designese audiência de conciliação para data próxima. Int. - ADV: STEFANO LOTITO ARABICANO EGREGI HORVATH (OAB 392740/
SP), LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), GLORIA MARIA LOTITO ARABICANO (OAB 88211/SP), MARIANA
FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP)
Processo 0010701-81.2018.8.26.0004 (processo principal 1014215-59.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Nanci Passarelli Kosztits - - Victória Passarelli Kosztits - Thais Falcão Sena - - Flavio Correa
Santos - Vistos. Ciente do recurso, mantendo, contudo, a decisão retro. Aguarde-se eventual pedido de informações ou notícias
acerca do recebimento do recurso. INT. - ADV: FLAVIA CRISTINA CORREA SANTOS (OAB 209498/SP), DIEGO PINHO
TEIXEIRA PAIVA (OAB 387275/SP)
Processo 0011690-24.2017.8.26.0004 (processo principal 0003704-19.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Compromisso - Rafael Kletlinguer Individual MEI - Imex Industria e Comercio de Confeccoes e outros - Vistos. Considerando-se
o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada
sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos
dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito,
suprindo a conduta da parte interessada, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE, julgo EXTINTA a execução,
nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
P. I. C. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), MAURO MIZUTANI (OAB 252666/SP), NELSON JOSE
COMEGNIO (OAB 97788/SP), GABRIELA ANDRADE VITOR (OAB 374612/SP)
Processo 0012843-24.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Cred - System
Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. Fls. 157/159 Oficie-se ao SCPC informado sobre a revogação da
determinação anterior. Int - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/
SP)
Processo 0022225-03.2003.8.26.0004 (004.03.022225-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Wilson Távora - Heder Luis Bambozzi - - Fabiana Rahal Cunha - Vistos. Fls.841/844: Proceda-se ao desbloqueio do veículo.
Após, oficie-se ao Detran requerendo a transferência. Int. - ADV: EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), CRISTIANA GESTEIRA
COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), ALEXANDRE ANGELO DO
BOMFIM (OAB 202713/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º