TJSP 16/02/2022 -Fc. 3932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
3932
Processo 0000391-95.2021.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Cargos - Sebastião Theodoro
- Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. HOMOLOGO a desistência do presente feito, requerido
pela parte autora, para fins do artigo 200, do Código de Processo Civil atual. Arquivem-se definitivamente este incidente. P.I.C.
- ADV: VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
Processo 0000391-95.2021.8.26.0655/02 - Precatório - Acumulação de Cargos - Sebastião Theodoro - Vistos. De acordo
com a Portaria nº 9.816/2019, publicada em 17 de dezembro de 2.019, os dados da requisição devem estar devidamente
preenchidos e informados pelo próprio interessado mediante este incidente para que seja cumprido integralmente pelo DEPRE,
cabendo a ele a responsabilidade por eventual inconsistência, sob pena de cancelamento. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
Processo 0000505-68.2020.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Vandro Roberto Zago - Vistos.
Com a concordância expressa do autor sobre o valor adimplido, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado a
ser certificado no incidente de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte
exequente. Após, aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado dos autos do cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se a
respectiva baixa, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000645-68.2021.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Wellington Roberto
da Silva - Vistos. Diante do pagamento do RPV, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente se o valor liquidado
quita o débito exequendo, informando inclusive os dados necessários para expedição de mandado de levantamento eletrônico
nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no DJE em 11/07/2019 primeira página. Consigno que a inércia
será interpretada como satisfeita a obrigação o que acarretará na liberação do valor em favor do exequente e consequente
extinção do processo. Consigno ainda a desnecessidade da intimação da Fazenda sobre este despacho Int. - ADV: THAÍS
MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 0000751-30.2021.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Almir Diogo de
Souza - Vistos. De acordo com a Portaria nº 9.816/2019, publicada em 17 de dezembro de 2.019, os dados da requisição
devem estar devidamente preenchidos e informados pelo próprio interessado mediante este incidente para que seja cumprido
integralmente pelo DEPRE, sob pena de cancelamento. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Eventual
inconsistência, certifique a serventia pormenorizadamente, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: SANDRO CHAVES DOS
SANTOS (OAB 240422/SP)
Processo 0000948-82.2021.8.26.0655 (processo principal 1001681-65.2020.8.26.0655) - Cumprimento de sentença Juros de Mora - Legais / Contratuais - Lucineia Gualiume Balielo Eireli - Vistos. Ante a não localização da parte executada,
manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, indicando inclusive
o atual endereço da parte executada sob pena de extinção e arquivamento do feito. Desde já fica indeferido qualquer pedido de
sobrestamento do feito diante do quanto disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDA MATIAS BRAGA (OAB
100841/PR)
Processo 0001182-64.2021.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio
Facin - Vistos. De acordo com a Portaria nº 9.816/2019, publicada em 17 de dezembro de 2.019, os dados da requisição
devem estar devidamente preenchidos e informados pelo próprio interessado mediante este incidente para que seja cumprido
integralmente pelo DEPRE, sob pena de cancelamento. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Eventual
inconsistência, certifique a serventia pormenorizadamente, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCOS
STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 0001273-57.2021.8.26.0655/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Roberto Raimundo
Rocha - Vistos. De acordo com a Portaria nº 9.816/2019, publicada em 17 de dezembro de 2.019, os dados da requisição
devem estar devidamente preenchidos e informados pelo próprio interessado mediante este incidente para que seja cumprido
integralmente pelo DEPRE, cabendo a ele a responsabilidade por eventual inconsistência, sob pena de cancelamento. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADILSON MESSIAS
(OAB 132738/SP)
Processo 0001274-42.2021.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Simone
Regina Ramos Pereira - Vistos. De acordo com a Portaria nº 9.816/2019, publicada em 17 de dezembro de 2.019, os dados da
requisição devem estar devidamente preenchidos e informados pelo próprio interessado mediante este incidente para que seja
cumprido integralmente pelo DEPRE, sob pena de cancelamento. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Eventual inconsistência, certifique a serventia pormenorizadamente, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS
EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0001380-04.2021.8.26.0655 (processo principal 1003727-95.2018.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Luciana Maria Campelo Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE
VÁRZEA PAULISTA - Vistos. Tendo em vista a concordância do exequente acerca da manifestação da Fazenda, HOMOLOGO
OS CÁLCULOS apresentados pela Fazenda Pública os quais deverão ser abatidas as quantias de retenções legais, se o
caso. Considerando que os ofícios requisitórios e requisições de pequeno valor somente serão processados pelo DEPRE
se encaminhados na forma eletrônica (Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado DEPRE nº 394/2015), caberá ao advogado
providenciar requisição, em formato digital, através do portal E-Saj, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes
sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores conforme orientação no comunicado SPI 64/2015, observando
ainda as alterações constantes da Portaria 9.816/2019, publicado no DJE em 17.12.2019. Ou seja, o interessado deverá utilizar
a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme
o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. O preenchimento incorreto ou com ausência de
dados obrigatórios ensejará a recusa do incidente pelo Juízo para que um novo seja protocolado com os corretos dados. As
orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas
no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV)
Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver
mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1
/Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º