TJSP 14/02/2022 -Fc. 1370 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
1370
Julio Morais - Apelado: Diretora do Spprev Sao Paulo Previdencia - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 219/224), nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto (fls. 165/182) de acordo com o Tema 359/STF. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Antonio
Julio Morais (OAB: 56870/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0366834-97.2009.8.26.0000/50001 (994.09.366834-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargdo: Viviane de Souza Fernandes - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto às fls. 99-109 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Carlos Eduardo
Silva (OAB: 265878/SP) - Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0368868-45.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Caio Arnaldo Seckler Gobbo (E outros(as)) - Embargdo: Fani de Sene Conharic - Embargdo:
Thereza Bibiano Gonçalves - Embargdo: Neusa Maria Sampaio - Embargdo: Alfredo Marques do Vale Junior - Embargdo: Rita
de Cassia Marcelo - Embargdo: Moema Carneiro de Lima Gonçalves - Embargdo: Marisa Esteves Bronzatto - Embargdo: Maria
Jose de Castilho Cardim - Embargdo: Benedita Vera Lourenço Benedetti - Embargte: Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Norberto Oya (OAB:
135630/SP) - Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Cassia Martucci Melillo
(OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo
Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB:
298600/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0379545-37.2009.8.26.0000 (994.09.379545-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliane
Aparecida Grassi - Apelante: Angela Maria Fernandes - Apelante: Antonio de Souza Lima - Apelante: Candida Lopes Cavalhiero
- Apelante: Dalva Palanch Ferreira - Apelante: Deise Arnesi - Apelante: Elizabeth Aparecida Santos Souza Pullino - Apelante:
Elizete Regina Moro - Apelante: Jose Matias Soares Neto - Apelante: Lilian Cespedes Costacoi - Apelante: Lourival de Souza Apelante: Marcelo Rodrigues Cvalheiro - Apelante: Marcos Antonio Sene da Costa - Apelante: Margareth de Arruda - Apelante:
Maria Aparecida Martins Malusu - Apelante: Marli Martins da Silva - Apelante: Percide Phelippe Dignola - Apelante: Regina
Gomes Marques - Apelante: Silvana Aparecida Zelle - Apelante: Teresinha Rodrigues dos Santos Jacomini - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Eliane Aparecida Grassi - Apte/Apdo: Estado de
São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de janeiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Marcos Paulo Jorge
de Sousa (OAB: 271139/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0379545-37.2009.8.26.0000 (994.09.379545-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliane
Aparecida Grassi - Apelante: Angela Maria Fernandes - Apelante: Antonio de Souza Lima - Apelante: Candida Lopes Cavalhiero
- Apelante: Dalva Palanch Ferreira - Apelante: Deise Arnesi - Apelante: Elizabeth Aparecida Santos Souza Pullino - Apelante:
Elizete Regina Moro - Apelante: Jose Matias Soares Neto - Apelante: Lilian Cespedes Costacoi - Apelante: Lourival de Souza Apelante: Marcelo Rodrigues Cvalheiro - Apelante: Marcos Antonio Sene da Costa - Apelante: Margareth de Arruda - Apelante:
Maria Aparecida Martins Malusu - Apelante: Marli Martins da Silva - Apelante: Percide Phelippe Dignola - Apelante: Regina
Gomes Marques - Apelante: Silvana Aparecida Zelle - Apelante: Teresinha Rodrigues dos Santos Jacomini - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Eliane Aparecida Grassi - Apte/Apdo: Estado
de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 27 de janeiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Marcos Paulo Jorge
de Sousa (OAB: 271139/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0389900-09.2009.8.26.0000 (994.09.389900-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Marisa
Aparecida Fernandes Conde - Apelado: Maria Jacira Soares Prado - Apelado: Maria Therezinha Torres da Silva - Apelado: Maria
Cecilia Luciano - Apelado: Alice Vallejo Fontes - Apelado: Iracema Moraes Silva - Apelado: Marina Alvares Rodrigues Reche
- Apelado: Celia Alves Pereira Addad - Apelado: Mariliz Neves Ferreira Velho - Apelado: Marineia Aparecida Picoli Luquiari Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto em fls. 277/286. Int. São Paulo, 31 de
janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Jose Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Paulo Andre
Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0389900-09.2009.8.26.0000 (994.09.389900-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Marisa
Aparecida Fernandes Conde - Apelado: Maria Jacira Soares Prado - Apelado: Maria Therezinha Torres da Silva - Apelado: Maria
Cecilia Luciano - Apelado: Alice Vallejo Fontes - Apelado: Iracema Moraes Silva - Apelado: Marina Alvares Rodrigues Reche
- Apelado: Celia Alves Pereira Addad - Apelado: Mariliz Neves Ferreira Velho - Apelado: Marineia Aparecida Picoli Luquiari Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto interposto em fls. 288/298. Int. São Paulo, 31
de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Jose Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Paulo Andre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º