TJSP 26/11/2021 -Fc. 778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3407
778
DO FORO DA COMARCA DE SÃO CARLOS) - Jeferson Spina - Comprove-se o recolhimento das despesas de condução do
oficial de justiça por meio de guia própria (GRD guia de recolhimento de diligências), dirigida à esta Comarca/Vara, na Agência
nº 3166-6 do Banco do Brasil (R$ 87,27 por destinatário/ato, nos termos do Art. 1.016 da NSCGJ e Comunicado CG 362/2017 ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 1500696-47.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.S.P. - Ciência ao
Ministério Público. - ADV: ALYSTON ROBER DE CAMPOS (OAB 268204/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME
(OAB 411561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1011/2021
Processo 1001803-79.2021.8.26.0514 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.J. - - I.R.C.J. - - L.C.J. - Ciência às partes
sobre o oficio recebido de paginas 62/63. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1007/2021
Processo 0002156-49.2015.8.26.0514 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - P.I.C.E. - Vistos. Vistos. Nos
termos do parecer do MP, o qual adoto como razão para decidir, com fundamento no artigo 69, par.único da Lei 11.941/2009,
JULGO E DECLARO extinta a punibilidade de Plastpeva Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Após, com as cautelas
de praxe, arquivem-se os presentes autos. Ciência ao M.P. P.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO (OAB
255871/SP), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306/SP), RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO
CAMARGO ARANHA (OAB 343581/SP), DIEGO ENEAS GARCIA (OAB 344196/SP), JOSÉ EDISON SIMIONATO (OAB 352768/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1012/2021
Processo 1501755-70.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins NATANAEL HENRIQUE DO NASCIMENTO - Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP)
Processo 1501858-77.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Antonio Pereira dos
Santos Filho (Desmembrado) - Ciência ao Ministério Público. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2021
Processo 0000919-04.2020.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, tão somente para determinar que a requerida forneça ao requerente, no prazo
de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, informações relativas à quantia a que este último faria/fará jus
a título de restituição dos valores pagos. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55
da lei 9.099/95. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova
conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000342-72.2021.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Sm da
Silva Servicos de Comunicacao - Vistos. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, ciência à parte requerida dos
documentos juntados às pp. 55/58, facultando-se eventual manifestação no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO GABRIEL SPINA (OAB 173853/SP)
Processo 1000375-62.2021.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marcos, registrado civilmente
como Marcos André Stellari - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo a
ação proposta, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente para
CONDENAR a ré a considerar o tempo em que o autor frequentou o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar para
o fim de concessão do direito às férias, condicionando o gozo ao preenchimento de outros requisitos legais e à conveniência
da Administração Pública. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei9.099/95. - ADV: MARCOS
ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP)
Processo 1000642-68.2020.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raquel
Vasconcelos Botti - Odontoclinic Itupeva - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral,
extinguindo a ação proposta, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tão
somente para: (i) CONDENAR a correquerida J S DOS SANTOS ODONTOLOGIA LTDA a pagar à autora o valor de R$ 194,65
(cento e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), devendo incidir correção monetáriadesde o desembolso; e juros
de moradesdea citação; (ii) DECLARAR adimplido o contrato originalmente firmado com as requeridas. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à movimentação de extinção
e arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LIVY LANHI FERNANDES SERRA (OAB 230277/
SP), FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP)
Processo 1000687-38.2021.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - George Rafael de
Oliveira Justino - - Adriano Aparecido Rodrigues - Imobiliária Aluguel Jundiaí e outro - Diante do exposto, nos termos do artigo
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