TJSP 09/11/2021 -Fc. 4332 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3395
4332
decorrente do conserto do motor da piscina é inexigível, especialmente considerando-se a manifestação em contestação, na
qual o réu confessa que não é mais exigível referido valor. Ainda, considerando-se que o réu não juntou aos autos elementos de
prova aptos a demonstrar que houve o envio de boleto de pagamento à autora excluindo a despesa indevida, e considerando-se
que a presente demanda é anterior à propositura da ação de execução, entendo que eventual incidência de honorários somente
poderão incidir na hipótese de existência de saldo residual. Portanto, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para apuração
do correto valor devido. Após, tornem conclusos para prolação de sentença nestes autos e nos autos de execução. Int. - ADV:
VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/SP), RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP)
Processo 1002993-46.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1001582-65.2017.8.26.0020) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lilian de Fatima Luperi - - Wanderley Vicente Baptista - Condomínio Villagio
Di Padova - Pelo exposto, JULGO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, sem resolução do mérito e o faço com
embasamento nos artigos 485, inciso VI e 493 ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes; no que tange à
verba honorária, reporto-me ao item “7” do pacto firmado entre as partes (fls. 236). Posto isto, certificado o trânsito em julgado,
observadas as cautelas de estilo, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo com baixa definitiva junto ao Distribuidor.
Por fim, considerando-se que os autos da Execução em apenso encontram-se em termos, determino à z. serventia que faça a
conclusão daqueles, prontamente. P.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA (OAB 118164/SP), KARINA LOPES DA
SILVA AKAMINE (OAB 251053/SP), RAQUEL EIRAS DE OLIVEIRA HAYASHI (OAB 195444/SP)
Processo 1003299-29.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Ristorantino Restaurante Ltda - Recolha o exequente, no prazo legal, a diferença das custas postais necessárias, visto
que o valor atual é R$26,00. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO
MARRACCINI (OAB 192485/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP)
Processo 1003584-42.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Belvedere II - Jose Nilton Sousa Ribeiro - Ciência ao requerente: o depósito cujo levantamento se pretende é objeto apenas
de mandado de levantamento judicial, cuja expedição necessita pleno atendimento presencial em cartório, o que não ocorre no
momento, no regime de revezamento. Ou sob os termos do CG 257/2020, com expressos pedido e deferimento da expedição
do alvará emergencial ali instituído. - ADV: RUBENS FERREIRA GALVÃO (OAB 250287/SP), FRANCIELE SOUZA ALENCAR
GUERRERA (OAB 366053/SP)
Processo 1003640-02.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Claudinei da Silva Candido Defiro o pedido de pesquisa de endereços através dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, em face do
executado. Contudo, de modo a subsidiar a efetivação dessa providência, deverá o exequente juntar aos autos o recolhimento
das guias comprobatórias das necessárias custas, nos termos do Provimento CSM n.° 2.516/2019 (guia Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, Cód.: 434-1), para cada tipo de pesquisa a serem empreendidas as buscas, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada,
sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: HELDER SILVA
(OAB 416749/SP)
Processo 1003949-96.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco Sa Requisitada informação à Receita Federal, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada das declarações de IRPF (referentes a
2020 e 2021) fornecidas, sob segredo de justiça, com as cautelas de estilo, pelo Cartório, para que não seja visualizada pela
internet. Solicitação nº 20211105003723. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Em caso de
inércia por mais de 30 dias, intime-se o exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do
processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo
que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ELIANE ABURESI
(OAB 92813/SP)
Processo 1004563-28.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A - 1. Fls. 36/50: Considerando-se que os
embargos à execução devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, para o correto prosseguimento do feito,
primeiramente, providencie a z. Serventia a regularização necessária. Após, tornem os autos conclusos, prontamente, para
apreciação. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil
(R$ 52.378,34), mediante o bloqueio pelo sistema SISBAJUD dos depósitos e aplicações financeiras de titularidade do devedor,
até o limite atualizado do débito exigido, que promovi nesta data, conforme protocolo nº 20210006620450. Aguarde-se por 48
horas o resultado do bloqueio, para liberação dos autos. Infrutífera a ordem, intime-se a exequente para que se manifeste em
termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
FERNANDO LUÍS MENESES FAVETT (OAB 254184/SP)
Processo 1004930-86.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Marcela Ramos Rodrigues
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Determino à requerida que junte aos autos cópia do
contrato de acordo de parcelamento mencionado às fls. 48. Int. - ADV: BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES (OAB 422232/
SP), GABRIELA SAYURI KAWAGOE (OAB 259996/SP)
Processo 1005078-34.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maira Murakami Cordeiro - - Marilia
Murakami Cordeiro Urea - Marcio Camargo de Paulo e outros - 1. Fls. 122/123: Ciente. 2. Fls. 124/125: Ciente. 3. Concedo às
autoras o prazo de cinco dias para que: i) providenciem a juntada aos presentes autos dos comprovantes de pagamento oriundos
das supostas despesas realizadas em virtude dos alegados reparos efetivados no imóvel, após finda a locação entabulada entre
as partes e ii) informem se, por ocasião da lavratura do Termo de Vistoria coligido às fls. 18/21, porventura, teriam sido feitos
registros fotográficos das alegadas maçanetas quebradas e do vidro trincado. 4. Cumprido o item “3” supra, sem necessidade de
nova conclusão, intimem-se os corréus para que se pronunciem, no prazo de cinco dias. 5. Ressalto às partes novamente sobre
a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo certo que petições diversas ou petição intermediária
somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 6. Transcorridos, voltem à conclusão, com presteza. Int. - ADV: SHEILA
APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 338493/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO (OAB 203696/SP)
Processo 1005438-03.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Instituto de Olhos
Leste Ltda - Vistos. Fls. 282/287: Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie a requerida o depósito do valor equivalente a 50% dos
honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Em relação ao pagamento da outra metade, oficie-se à Defensoria Pública,
requisitando a reserva de honorários. Após, comunique-se o perito. Int. - ADV: ADRYANA MARIA SANTOS DAMASCENO (OAB
126786/SP), ADRIANO ALLAN SANTOS DAMASCENO (OAB 359148/SP)
Processo 1005452-79.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Danielle Alves da Silva Unidas S/A - Manifeste-se o autor, dentro do prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: SORAIA DA COSTA FRANÇA
(OAB 181872/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/
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