TJSP 13/10/2021 -Fc. 1453 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
1453
Processo 1006032-35.2021.8.26.0077 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1002449-31.2018.8.26.0438
- 1ª Vara do Foro da Comarca de Penápolis) - BANCO DO BRASIL S/A - Neves Joaquim Indústria e Comércio Ltda Me - - Carmo
Deolindo Neves - - Mariza Estela Antunes Neves - - Daniela Neves de Paula Joaquim - - Evandro Antônio de Paula Joaquim - Phoenix Trading Indústria e Comércio Ltda - Certifico e dou fé que Guia de Recolhimento de diligência do Oficial de Justiça às
fls. 16 está em desacordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça vigente, tendo em vista que o depósito
não foi efetuado em conta-agência desta Comarca (Birigui: agência nº 6594-3). Providencie a regularização da GRD, conforme
dispõe as NSCGJ em seus artigos 1.017, §§ 4º e 5º, 1.070, parágrafo único e 1.075 (Alteração prevista no Provimento CG nº
50/2017). ATO ORDINATÓRIO: providencie a parte autora o recolhimento da a(s) guia(s) de diligência do Oficial de Justiça para
a Comarca de BIRIGUI/SP, agência 6594-3, no valor de 03 UFESPs (por ato/endereço a diligenciar), de acordo com o provimento
CG n° 28/2014, conforme já publicado às fls. 20. Nada Mais. Birigui, 07 de outubro de 2021. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE
OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006143-19.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Roberto Pessoa - Irene Pereira da Silva Pessoa - Almeida Marin Construcao e Comercio Ltda - - Ondina Gomes Froes - - Aleni Leosina Ribeiro
Gomes - - Maria do Socorro Feitosa Oliveira Reis - - Edmir Jorge - - Beatriz Mauricio - Certifico e dou fé que as contestações
de fls. 90/98 e 115/124 são tempestivas. Fica intimado(a) o autor(a) para apresentação de réplica à defesa. Nada Mais. Birigui,
07 de outubro de 2021. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PEDRO VINÍCIUS
PEREZ (OAB 431301/SP), REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP)
Processo 1006664-61.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arthur Paco Sprocatti
- - Maira Eduarda Paco Borilli Sprocatti - Carlos Roberto Garcia - - Pjk Comércio de Peças e Serviços Ltda. - - BRADESCO
SEGUROS S.A. - Certifico e dou fé que as contestações juntadas são tempestivas. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o
autor(a) para apresentação de réplica às defesas. Nada Mais. Birigui, 07 de outubro de 2021. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE
OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BINI (OAB 369912/SP), INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP), JACIEL CEDRO CAVALCANTE (OAB 82556/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1006723-49.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Celia de Oliveira Pinto - Telefonica Brasil
S.A. - ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerida/executada ante documentos às fls. 87/91. Manifeste-se em prosseguimento,
no prazo legal, se o caso. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI
(OAB 409698/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1007142-06.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.C.R.C. - E.L.B.S.
- E.R.C. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ajuizada por S.C.R.C.
e E.R.C., esta representada por aquela, em face de E.L.B.S. extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, fixados por equidade no valor de R$1.000,00 (um mil reais), devidamente
atualizados, suspendendo citados pagamentos por ser beneficiária da justiça gratuita. Arbitro os honorários advocatícios aos
patronos das partes no valor previsto na tabela da OAB para o caso. Transitada em julgado, expeça-se a competente certidão.
Por fim, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP)
Processo 1007174-74.2021.8.26.0077 - Interdição - Nomeação - M.A.G.R. - M.B.G. - M.A.G.R. - Certifico e dou fé que a
contestação juntada é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o autor(a) para apresentação de réplica à defesa.
Nada Mais. Birigui, 07 de outubro de 2021. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
PAULO GUSTAVO MENDONÇA (OAB 286297/SP), DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN (OAB 331300/SP)
Processo 1007202-76.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jose Roberto Quintino da Silva - Banco
Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em
prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017,
publicado no D.J.E do dia 02/08/2017,pag20. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ROBERTO
ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007303-55.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lilian Franzoi
Figueiroa - Telefonica Brasil S.A. - ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente/exequente ante documentos às fls. 344/397.
Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. - ADV: LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP),
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP),
SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), ANDREZA FRANZOI KOEKE (OAB 220373/SP)
Processo 1007342-76.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria José Vilella
dos Reis - - Itazir Alves dos Reis - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que a contestação juntada é
tempestiva. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o autor(a) para apresentação de réplica à defesa. Nada Mais. Birigui, 07 de
outubro de 2021. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ
NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 412855/SP)
Processo 1007367-89.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jarde Menezes de
Fraga - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Certifico e dou fé que a contestação de fls. 53/90 é tempestiva.
ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o autor(a) para apresentação de réplica à defesa. Nada Mais. Birigui, 07 de outubro de
2021. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB
195972/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
Processo 1007688-61.2020.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DM ADCON Fomento Ltda
- Soria Aquecedor Solar Ltda - - Ricardo Andozia - - Janice Maria Olher - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 127/128
transitou em julgado em 06/10/2021. Nada Mais. Birigui, 07 de outubro de 2021. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
Processo 1008198-40.2021.8.26.0077 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - F.P.C.
- - D.B. - F.J.C. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a tutela de urgência. De fato, considerando
a dificuldade em se repatriar a criança, caso se entenda por justificável a recusa do réu em anuir com a viagem do filho, prudente
sua prévia oitiva. Ademais, não se vislumbra risco à criança, mas sim interesse da genitora em obter rapidamente a autorização.
Cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo legal. Int. - ADV: ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), FÁBIO
GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP)
Processo 1008392-40.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Carlos Domingos
- Banco Pan S/A - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O contrato cuja inexistência se
pretende declarar gera cobrança desde 2017, de modo que não vislumbro urgência que justifique postergação do contraditório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º