TJSP 31/08/2021 -Fc. 1 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
www.dje.tjsp.jus.br
Ano XIV • Edição 3352 • São Paulo, terça-feira, 31 de agosto de 2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 296/2021
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados que, diante da prorrogação do prazo
da entrega do Imposto de Renda ano base 2020, exercício 2021, na Receita Federal, fica prorrogado, também, o
prazo do envio da referida declaração até o dia 31 de agosto de 2021, ao Portal da Magistratura, em formato PDF,
no endereço https://www.tjsp.jus.br/RHM/PortalMagistratura/DeclaracaoBens, salientando a necessidade de atualizarem seus
dados cadastrais e solicitando especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício no momento da inserção, a
fim de não gerar pendência no sistema.
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 1943/2021
(CPA Digital nº 2019/51990)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos
magistrados e servidores das unidades judiciais que, a partir de 30/08/2021 as citações (e intimações de cautelares/tutelas
antecipadas, requeridas somente no peticionamento inicial) destinadas às empresas abaixo identificadas deverão ocorrer
por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais, observadas as orientações que seguem:
Empresa
BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.
BANCO ITAULEASING S.A
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
COMPAÑIA DE AVIACÍON PARAGUAYA SOCIEDAD ANONIMA
CONDOR FLUGDIENST GMBH
DELTA AIR LINES, INC
DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA
FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA.
ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ITAUSEG SAÚDE S.A.
PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA
QATAR AIRWAYS
SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC)LIMITED
CNPJ
61.182.408/0001-16
49.925.225/0001-48
92.751.213/0001-73
26.454.308/0001.09
18.911.676/0001-00
00.146.461/0001-77
65.654.303/0001-73
07.113.647/0001-79
61.155.248/0001-16
42.421.776/0001-25
92.661.388/0001-90
04.463.083/0001-06
33.098.658/0001-37
08.734.301/0001-50
33.896.614/0001-52
1) A Unidade deverá conferir o cadastro da parte através do Menu Cadastro > Partes e Representantes e, se o caso, incluir
a parte correspondente à empresa com o CNPJ principal e baixar a parte com o CNPJ diverso, sob pena de inviabilizar a citação
pelo Portal.
2) O ato de citação deverá estar configurado na aba de atos do documento da decisão inicial da seguinte forma:
- Ato Automático;
- Ato (Tipo do Ato): 4 – Citação;
- Forma (Cumprimento do Ato): 24 – Intimação Eletrônica;
- Modelo: 505652 – Mandado - Citação-Intimação - (Exclusivo - Portal Eletrônico)
- Prazo: Prazo processual para a manifestação, após a citação;
- Automática: Marcar (no caso de ato não automático, desmarcar esse campo);
- Tipo de Seleção (Destinatário do Ato): Todas as partes passivas.
- Modo de Finalização: Assinar e Liberar nos autos digitais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º