TJSP 02/08/2021 -Fc. 1362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3331
1362
do processo, arquivando-se os autos. Int. Dilig. - ADV: RAUL OMAR PERIS (OAB 63130/SP), ERICK RODRIGUES TORRES
(OAB 308500/SP)
Processo 1026120-83.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Maria Luisa Triguis
Serralheiro - Associação Educacional Nove de Julho - Vista à procuradora da autora e ciência à requerida do ofício de nomeação
de fls. 240 da Defensoria Pública do Estado. - ADV: TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), VICTOR DA SILVA MAURO
(OAB 264288/SP), MARIA LUIZA DAL COL (OAB 423994/SP)
Processo 1026326-63.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação
Ranieri de Educação e Cultura Ltda. - Jessica Roberta Chalita - Vistos. 1. Petição de fls. 55, da exequente: Defiro, aguardandose pelo prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das despesas necessárias no valor de R$ 48,00 (quarenta
e oito reais) para efetivação das pesquisas postuladas, em consonância com o Provimento CSM nº 2.516/2019. 2. Na eventual
inércia da exequente, intime-se-a pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (CPC, art. 485, III, e § 1º, aplicável à espécie
por força do artigo 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto). Int. Dilig. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB
329660/SP)
Processo 1027012-31.2015.8.26.0071 - Monitória - Espécies de Contratos - Preve Ensino Fundamental Ltda Epp - Fabio
Figueiredo Araujo - Manifeste-se a parte autora em relação ao aviso de recebimento negativo de fls. 239. - ADV: THIAGO
MANUEL (OAB 381778/SP)
Processo 1027451-66.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Lopes dos
Reis - Renato Neves Nogueira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o requerido a pagar em
favor do autor as seguintes verbas: I) R$ 16.406,16 (dezesseis mil, quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), a título de
indenização por danos materiais, com atualização monetária pelos índices oficiais a partir do efetivo desembolso, sem prejuízo
dos juros moratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação; e, II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à
guisa de indenização por danos morais, a ser atualizada pelos índices oficiais de correção monetária a partir da presente data
(Súmula nº 362 do STJ), sem prejuízo dos juros moratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, estes também a contar
da citação. Sucumbente o requerido, condeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários
advocatícios, estes fixados, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação. P.I.C. - ADV: RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/
SP)
Processo 1027596-93.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Odair Stolagli - Weiler & Tosi
Montagem de Esquadrias Ltda - ME - - Vidros e Box Tavares Ltda - 1. Em face da discordância com o pedido de parcelamento
do débito formulado pelas requeridas, manifestada pelo autor às fls. 280/282, não havendo amparo legal para tanto, indefiro
o aludido pleito de fls. 273, uma vez que aqui se trata de processo de conhecimento, ainda que na iminência de ensejar a
instauração de incidente de cumprimento de sentença, não se aplicando, pois, o permissivo constante do artigo 916 do Código
de Processo Civil, que é restrito às hipóteses de execução de título extrajudicial. 2. Quanto ao mais, por ora, determino ao
autor que se manifeste-se acerca dos depósitos efetuados nos autos, ficando desde logo autorizado o seu levantamento, com o
cumprimento do disposto no Comunicado Conjunto nº 749/2019 (preenchimento do formulário respectivo no “Portal de Custas”).
3. Após, com ou sem manifestação do autor, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 272. Int. Dilig. - ADV: EDSON CARIS
BRANDÃO (OAB 289706/SP), LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO (OAB 337823/SP), GILBERTO DOMINGUES DE
ANDRADE (OAB 267662/SP)
Processo 1027608-39.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcela Salau do Nascimento
- Carlo Parini - Vistos. 1. Sobre a petição de fls. 82/83, da exequente, e planilha nela inserida, manifeste-se o executado.
2. Sem prejuízo, tendo em vista que a penhora do veículo foi determinada pelo Juízo por meio de decisão interlocutória,
independentemente de termo ou qualquer outra formalidade (fls. 67/68), inviável se mostra seja a avaliação realizada por oficial
de justiça, que assim apenas deve proceder concomitantemente ao ato de constrição, consoante a ilação que se extrai do artigo
829, § 1º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, faculto à exequente que comprove o preço médio de mercado do veículo,
nos termos do artigo 871, IV, do Código de Processo Civil, para o que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias. 3. Na eventual
inércia da exequente em relação ao item 2 precedente, aguarde-se provocação, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se
suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo de 1
(um) ano sem manifestação da credora, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do
já mencionado dispositivo legal. 5. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 3 e 4 precedentes, em arquivo. Int. Dilig. - ADV:
ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
Processo 1027749-29.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.F.A. - - Paulo Roberto
Polato - - Márcia Valéria Ferreira de Souza - Manifeste-se a exequente em relação ao aviso de recebimento negativo de fls. 317.
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
Processo 1028418-14.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ferreira & Souza
Drogaria Ltda - Telefonica Brasil S.A. - V. Petição de fls. 244/245, da autora, e documento a ela acostado: Diga a requerida. Int.
- ADV: FABIO ALAMINO FIRMINO (OAB 341801/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/
RJ)
Processo 1031534-33.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- JF TRACI SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME - Manifeste-se a exequente em relação aos avisos de recebimento
negativos de fls. 173/178. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1032638-60.2017.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Cisne Real Ltda.
- Rogério Medina - Manifeste-se a parte autora em relação ao aviso de recebimento negativo de fls. 178. - ADV: FLAVIO YUDI
OKUNO (OAB 275145/SP), DANIELA LOURENÇO RIZZO (OAB 375238/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHOA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO VIEIRA ALARCON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º