TJSP 26/07/2021 -Fc. 2447 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
2447
FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS DE
MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS
E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. AUSÊNCIA
DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP) - Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas (OAB: 4395/PR) - Isabela Vellozo Ribas (OAB: 53603/PR)
Nº 2000222-41.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Peruíbe - Agravante: Banco do
Brasil S/A (Sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) - Agravado: LUIZ DANIEL LOPES - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U.. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS
DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Rosana Aparecida Occhi (OAB:
241356/SP) - Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS)
Nº 2005295-28.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: GILBERTO VIVEIROS e outros - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA
DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) Mauro Alves Camargo (OAB: 311218/SP)
Nº 2007821-65.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tabapuã - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravada: MARIA DE JESUS MARTIM DA SILVA e outros - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS REMUNERATÓRIOS E
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA
(TEMA 887). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Alexandre
Zerbinatti (OAB: 147499/SP)
Nº 2008327-41.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barretos - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravada: IRIS DE PAULA NARDUCHE - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U.. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO
INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887).
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Juarez Manfrin Filho
(OAB: 186978/SP)
Nº 2008568-15.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Banco do
Brasil S/A (Sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) - Agravado: Joao Carlos Pannocchia - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS DE
MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS
E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA
(TEMA 887). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Antony
Nelson Tauil Brito (OAB: 292977/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP)
Nº 2021953-93.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: BANCO
DO BRASIL S/A - Agravada: Carmen Rubal Diaz (Por herdeiro) e outro - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U.. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). NECESSIDADE DE
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO
DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Nelson
Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Carlos Roberto Nuncio (OAB: 319905/SP)
Nº 2022135-16.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravada: CLEIDE CECILIA DE LIMA - Agravado: Maria Clara de Lima Alves Reis - Agravado: Israel Luiz de Lima Agravado: João Francisco de Lima - Agravado: Inês Teresinha de Lima Laranjeira - Agravado: Silene Cristina de Lima Paulillo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º