TJSP 13/07/2021 -Fc. 677 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
677
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1359/2021
Processo 0000474-47.2021.8.26.0547 (processo principal 1001111-15.2020.8.26.0547) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Valdeania Sousa Mourão - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. e dil. - ADV:
MARIA HELENA DO CARMO COSTI (OAB 218313/SP)
Processo 0000613-33.2020.8.26.0547 (processo principal 0051848-54.2011.8.26.0547) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cesar Augusto da Costa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo e outro - Nota do Cartório: tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 915/2019 publicado no DJE de 10/07/2019
para a expedição do mandado de levantamento eletrônico referente a depósitos efetuados a partir de 01 de março de 2017
deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do formulário MLE devidamente preenchido. Formulário disponível
no site do TJSP no endereço http: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS
formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), CESAR
AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP)
Processo 1001278-32.2020.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Ismael Inácio Prata - - Meirieli da Silva
Prata e outros - 1. Fls. 46/59: ante a renúncia informada e comunicada, considerando a não constituição de novo procurador
até o presente, suspendo os autos com fulcro no artigo 76 do CPC. Intime-se Ismael Inácio Prata pessoalmente, no endereço
descrito na inicial, para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias nos termos do artigo 76, § 1º, II, e
111, § único, ambos do CPC. 2. Verifico, outrossim, que não consta a assinatura da requerente (devedora) Meirieli da Silva
Prata no pedido inicial, bem como não outorgou poderes a nenhum patrono nos autos, assim, intime-se o patrono constituído
pelos demais autores para que regularize a exordial, uma vez que não há possibilidades de homologação do pacto nestas
circunstâncias. 3. Proceda a serventia a regularização do cadastro de partes conforme descrito às fls. 26/27, bem como exclua
a patrona renunciante (fl. 46). Int. e dil. - ADV: CRISTIANO LENCIONE (OAB 165686/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1360/2021
Processo 1000224-94.2021.8.26.0547 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Usina Santa Rita
S.a. Açúcar e Álcool - R4c - Administração Judicial Ltda - À requerente: tomar ciência do resultado da pesquisa. Outrossim,
manifestar-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP),
MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000234-41.2021.8.26.0547 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Usina Santa Rita
S.a. Açúcar e Álcool - R4c Assessoria Empresarial- Winther Rebello,camilotti,castellani,campos e Carvalho de Aguiar Vallim
Assessoria Empresar e outro - À requerente: Carta Precatória disponível para impressão e distribuição. Comprovar o ato, dentro
do prazo legal. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000244-85.2021.8.26.0547 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Usina Santa Rita S.a.
Açúcar e Álcool - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) e outro - À requerente: tomar ciência do resultado
da pesquisa. Outrossim, manifestar-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO AMARAL
SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000523-71.2021.8.26.0547 - Habilitação de Crédito - Edição - Leonardo da Silva - Usina Santa Rita S.a. Açúcar e
Álcool - RC4 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Concedo vista à Administradora Judicial. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA
(OAB 254579/SP), ADENILSON FERRARI (OAB 141280/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000523-71.2021.8.26.0547 - Habilitação de Crédito - Edição - Leonardo da Silva - Usina Santa Rita S.a. Açúcar e
Álcool - RC4 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 88/90: defiro o prazo de 15 dias para juntada do laudo técnico, bem
como do parecer acerca do crédito impugnado, conforme requerido pela Administradora Judicial. Após, dê-se vista as partes
e posteriormente ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ADENILSON
FERRARI (OAB 141280/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Processo 1000678-74.2021.8.26.0547 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Braga, Carvalho &
Octaviani Sociedade de Advogados - Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool - Rc4 Administração Judicial Ltda - Concedo vista
às partes. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA (OAB 267224/SP),
CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA GALIB (OAB 400241/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000743-69.2021.8.26.0547 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Darlan Quinto da Silva - Vistos.
1. Ante a inércia do autor, indefiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Efetue o recolhimento das custas iniciais sob pena de
cancelamento da distribuição do feito, consoante artigo 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WALLACE FIGUEIREDO
LOPES (OAB 9591-A/MA)
Processo 1000753-16.2021.8.26.0547 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Leonardo Mota Pereira - Vistos.
1. Ante a inércia do autor, indefiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Efetue o recolhimento das custas iniciais sob pena de
cancelamento da distribuição do feito, consoante artigo 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WALLACE FIGUEIREDO
LOPES (OAB 9591-A/MA)
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