TJSP 25/05/2021 -Fc. 3243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
3243
§ 1º, CPC). Observe a Serventia a necessidade de ciência das partes da data e local indicado para a realização da perícia, nos
termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. Futuramente poderá ser designada audiência de instrução e julgamento,
oportunidade em que será colhida a prova oral. Por fim, no que tange ao ônus da prova, deverá ser observado o disposto no
artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a natureza da relação estabelecida entre as partes.
Observo, desde já, que a inversão não se confunde com as regras de custeio da prova pericial. Intime-se. - ADV: GUILHERME
HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), YARA REGINA
ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1006370-85.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela de Oliveira
Farias Santana - - Rafael Santos Santana - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Fls. 938/941: manifeste-se o requerido. ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Processo 1006371-12.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Duplás Indústria e Comércio Ltda Pll Indústria e Comércio de Artigos para Limpeza Eirelli - Me - - Pedro José Bernal da Rocha - Ao exequente tendo em vista a
devolução da carta sem cumprimento. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP)
Processo 1006602-34.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Getulio Soares da Silva
- Claro S/A - Vistos. Intime-se o i. Procurador do autor para trazer aos autos documento que ateste o repasse do numerário ao
cliente, bem como para atendimento ao já determinado à fl. 121. Int. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP),
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1007166-76.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Paulo Henrique Faria de Almeida - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. O autor, em cinco dias,
deverá comprovar o alegado às fls. 127, item “dos fatos e fundamentos jurídicos”, isto é, “já havia pedido para desligar a energia
que estava cadastrada em seu nome” , isto através de número de protocolo ou documento hábil para tanto. Faço consignar
que a prova testemunhal não será viável na hipótese determinada. In.t - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 1007179-17.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria de Lourdes
Degaspari Chacon - Carlos Tulio Rodrigues da Silva - Vistos. Defiro a inclusão da parte executada no cadastro da Central de
Indisponibilidade de Bens (CNIB). Intime-se, ainda, o(a) exequente para manifestação acerca do resultado obtido, no prazo
de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, aguarde-se provocação em arquivo. (Ciência da
solicitação de indisponibilidade realizada) - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1007179-17.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria de Lourdes Degaspari
Chacon - Carlos Tulio Rodrigues da Silva - Vistos. Determino providências para transferir para conta à disposição deste Juízo
o valor de R$182,38, referente aos créditos do “Programa Nota Fiscal paulista” de Carlos Túlio Rodrigues da Silva, CPF:
329.923.388-70. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI
(OAB 131015/SP)
Processo 1007465-24.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Plaza Mayor
Residencial - Valdeci Henrique Piazza - Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados,
junto ao BACENJUD, até o limite do valor de R$ 8.899,31, conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva,
nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, se estiver representada nos
autos ou não o tendo, pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco)
dias (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena da referida quantia ser levantada pela parte credora. 3Caso o resultado seja negativo ou havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para manifestar no prazo
legal, sendo que, decorrido o prazo, sem manifestação da parte credora, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. Int.
(Ciência do bloqueio realizado no valor de R$2.831,33) - ADV: VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP)
Processo 1007558-16.2020.8.26.0451 - Monitória - Compra e Venda - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado
de São Paulo - Nilo Maia Mazzini - Vistos. Fl. 101: ciência. Aguarde-se manifestação do requerente quanto ao peticionado às
fls. 93/98. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), FERNANDA FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN (OAB
317106/SP)
Processo 1007558-16.2020.8.26.0451 - Monitória - Compra e Venda - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de
São Paulo - Nilo Maia Mazzini - Vistos. Fls. 109/113: Nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se
a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDA
FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN (OAB 317106/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 1008436-72.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Drr Comercio de Vedações e Componentes Hidraulicos - - Rodrigo Berto - Vistos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para
recolhimento das custas a apresentação do cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1008436-72.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Drr
Comercio de Vedações e Componentes Hidraulicos - - Rodrigo Berto - Vistos. Fls. 132/134: cumpra-se integralmente o despacho
de fl. 131. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008622-03.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jair Alves Ribeiro - Bruna
Barbosa Basso de Moraes - - Espólio de Antenor Justiniano Benedito de Oliveira - Senil Rodrigues Souza - - Janette Apparecida
de Oliveira - Vistos. Primeiramente, verifico que a parte exequente não propôs o valor que deseja seja homologada a avaliação
do bem. Intime-se a mesma para tanto. Após, recolhida a taxa de postagem, intime-se novamente a parte executada para
eventual impugnação. Isso tudo, visando futura arguição de nulidade.. Intime-se. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB
115259/SP), ERICA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 341255/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP), FRANCELISE
RENATA DA SILVA (OAB 379929/SP)
Processo 1009790-74.2015.8.26.0451 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - C.C.L.A.U.P.S.P.S.U.P. - M.S.A. - M.S.A.E.M. - Ao credor para que apresente o cálculo atualizado do débito, bem como para que complemente a taxa para
inclusão junto ao Serasajud (02 executadas). - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1010012-71.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Claudiana Dias dos Santos - Em vista do Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), ao peticionário
para recolher a taxa de desarquivamento dos autos (GUIA FEDTJ cód. 206-2, valor de R$35,26 para processos digitais, no
prazo de 05 dias. Com o recolhimento, os autos serão desarquivados. Sem o recolhimento, permanecerão no arquivo. - ADV:
CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 1010689-67.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Amanda Tharcila Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º