TJSP 10/05/2021 -Fc. 1716 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
1716
conclusos oportunamente. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CYNTHIA
POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP)
Processo 0012583-28.2018.8.26.0053/25 - Precatório - Servidor Público Civil - Sylvia Marlene Lucas - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do
precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Sylvia Marlene Lucas (depósito(s) de 30/07/20
EP(s) 0052725-57.2019.8.26.0500 - fls. 24 ). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral.
3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário,
extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por
coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no
prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado
apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do
valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão
ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No
campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência,
Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s)
beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser
apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Sylvia Marlene Lucas CPF(s): 039.863.658-34 ADVOGADO(S)/OAB(s)
Antonio Roberto Sandoval Filho - OAB 58283/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 05 5.1 Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas
autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o
caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do
qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os
autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE
FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0024395-04.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Adriana
Barbosa - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos nº 2020/000320 Vistos.
1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Adriana Barbosa. 2 - Caberá ao patrono
da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato,
cessão, dentre outros. 3 Formulário MLE a fls. 185. 4 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s)
beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser
apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Adriana Barbosa CPF(s): 139.265.808-01 ADVOGADO(S)/OAB(s) Clelia
Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 04 4.1 - Na
emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5 - Cumpridas as determinações acima relacionadas, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 10 dias, sobre a
suficiência do deposito efetivado 6. Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do
feito. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0024395-04.2017.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Fátima Baptista
de Araujo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos nº 2020/000320 Vistos.
1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Fátima Baptista de Araujo. 2 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do
mandato, cessão, dentre outros. 3 Formulário MLE a fls. 185. 4 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor
do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a
ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Fátima Baptista de Araujo CPF(s): 064.902.978-09 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Clelia Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação
FLS. 125 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s)
pelo(s) patrono(s). 5 - Cumpridas as determinações acima relacionadas, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em
10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado 6. Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação
ou extinção do feito. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0024395-04.2017.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Jandira Martins
de Oliveira - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos nº 2020/000320 Vistos.
1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Jandira Martins de Oliveira. 2 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do
mandato, cessão, dentre outros. 3 Formulário MLE a fls. 186. 4 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor
do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a
ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Jandira Martins de Oliveira CPF(s): 804.390.556-87 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Clelia Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação
FLS. 04 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s)
pelo(s) patrono(s). 5 - Cumpridas as determinações acima relacionadas, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em
10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado 6. Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação
ou extinção do feito. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0024395-04.2017.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Monique da
Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos nº 2020/000320 Vistos. 1
- DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Monique da Silva. 2 - Caberá ao patrono
da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato,
cessão, dentre outros. 3 Formulário MLE a fls. 186. 4 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s)
beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser
apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Monique da Silva CPF(s): 228.780.328-96 ADVOGADO(S)/OAB(s) Clelia
Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 125 4.1 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º